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30 anos da Constituição de 1988

30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Palestra proferida na I Semana Jurídica da UniDrummond, dia 15/08/2018.
A – 05 DE OUTUBRO DE 1988
1)\O Paradigma Constituição Estado. 2)O \Processo Constituinte no Brasil 3)A Estrutura da Constituição 4)A Ideologia da Constituição 5)O Estado e seus objetivos

1)O paradigma Constituição Estado
1.1Antecedentes históricos 1.1.11215 João Sem Terra, Carta Magna Libertarum, “No taxation without representation”, início da representação parlamentar e da divisão de poderes; 1.1.2Revolução liberal do século XVIII, resultado de três revoluções: a) “Gloriosa” da Inglaterra em 1688, precedida da lei do Habeas Corpus de 1679 e seguida da Declaração de Direitos de 1689 (Bill of Rights). b) Declaração de Independência (1776) e Constituição dos EUA de 1787. c) Declaração de Direitos da Revolução Francesa, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. 1.1.3A burguesia derrota a nobreza; o modo de produção passa a ser capitalista e deixa de ser feudal; Kant (1724-1804) postu…