RESENHA DA PROF ELISA GUIMARÃES: "LEVANTE A MÃO E FALE ALTO - ÉTICA, CIDADANIA, DIREITO

GONÇALVES, Marcos Peixoto Mello. Ética, Cidadania, Direito. São Paulo:
Editora Quartier Latin do Brasil, 2010 – 128 páginas

Neste livro, Marcos Peixoto Mello Gonçalves, integrando-se a sólidos princípios, expõe de modo incisivo sua concepção dos valores embutidos na ética, na cidadania e no Direito.

O leitor, atento as suas lições, percebe no posicionamento do autor a figura do jurista ao lado da figura do professor.

O jurista evoca as propostas que, aos olhos da instituição jurídica, tornam-se válidas para serem aceitas pela comunidade. Fundamenta-se, pois, numa tábua de valores que parece inquestionável, enquanto mostra como o Direito atua e opera tecnicamente, ordenando a vida em sociedade.

Esses valores, bem como as ideologias que os sustentam, fixam-se como objeto da análise crítica que o autor desenvolve ao longo da obra.

Para isso, utiliza-se de sólidos construtos teóricos, ora hauridos nas fontes límpidas da sabedoria grega configurada nas teorias de Aristóteles e Platão, ora inspirados nos ensinamentos de outros renomados autores, tais como Ulpiano, São Tomás de Aquino e Max Scheler, filósofo do século XX, não esquecendo ainda Miguel Reale e Gofredo da Silva Telles.

A evocação desses autores complementa-se com a apresentação de textos que consolidam as questões teóricas e que imprimem ao discurso do professor marcos traços inconfundíveis de cientificidade.

Centram-se na questão da justiça as considerações mais insistentes do autor que diz: Este livro baseia-se na sensibilidade do ser humano em relação à injustiça (...)A injustiça desperta-nos para a reivindicação da justiça (p.19) .

E no afã de celebrar a excelência dos efeitos da justiça, lembra o autor que o equilíbrio entre os direitos e os deveres das partes deve ser assegurado pela ordem jurídica por meio do Estado, especialmente pelo Poder Judiciário, que cumpre a função estatal de dizer com quem está o direito justo (p.29).

É nessa perspectiva que se mantém o espírito da obra em destaque, na qual o Direito se propõe como força dinamizadora no combate pela justiça – afirmativa magistralmente comprovada no item intitulado “A luta pela justiça dinamiza o direito”.

Acoplam-se a esse relevante princípio eruditos comentários acerca da Ética, da Moral, dos Direitos fundamentais. São temas cuja exploração encontra abrigo nas trilhas da cidadania, por onde, aliás, transitam as propostas desta obra que tenho o prazer de resenhar.

A vincada força assertiva que percorre o livro amplia-se por outra dimensão. Assim, vislumbro nele o perfil do professor ilustrando os ensinamentos do jurista. O professor que assume, como sujeito, o desafio do cotidiano da sala de aula, dos textos, da seleção de temas, das situações de leitura, da prática do Direito.

De feição marcadamente didática, a organização do todo agrupa escrita de caráter geral em que se procura a dilucidação de conceitos como sejam “justiça”, “valor”, “axiologia”, “relação”, “democracia”, “ética”.

Não faltam exemplos ilustrativos dos conceitos, como se observa na seguinte passagem: “o professor que distribui as notas conforme o mérito dos estudantes pratica a justiça distributiva”.

Desce, assim, o professor ao terreno prático das possibilidades, transmite uma série de valores e ensina a refletir. Na sábia lida com esse material, leva todo um conjunto de ponderações ás raias de uma reflexão crítica – esta entendida como um exercício que se abre para possíveis desdobramentos. Exploram-se tendências ideológicas, políticas e culturais como apelo capaz de levar os alunos ao discernimento do que é verdadeiramente importante em termos de valores ou ao exercício do direito de petição. Sobre esse direito, estende-se o autor numa explanação lúcida, crítica e abrangente, contextualizando, histórica e teoricamente, a questão. Ainda: transmite ao leitor um minucioso relato do trabalho que vem realizando com seus alunos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor e se empenha em incentivar os discentes à prática do direito de petição. Nessa visão, surpreende-se o vigor de um senso crítico que tem sob a alça de mira a necessidade de que se faça a justiça – entendida como o direito de dar a cada um o que é seu.

É também nesse nível que se esclarecem os dizeres, em caixa alta na capa do livro, “Levante a mão e fale alto”- palavra de ordem que convida o cidadão/aluno à participação.

Elaborada com ponderação e cientificidade, a obra acena para importante apelo - parte de uma entrevista concedida pelo autor à Revista Literária Jurídica: “Mais educação de qualidade para todos significará uma mudança de mentalidade” (p.67).

Essas e outras lições permeiam eloquentemente o traçado deste livro, cuja leitura tem muito a oferecer a estudantes, professores, advogados, cultores, enfim, dos valores encerrados na prática da ética, da cidadania e do Direito.



Elisa Guimarães
Professora Titular na área de letras do Programa de
Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana
Mackenzie

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