DITADURA?

            A campanha presidencial de 2018 trouxe a palavra ditadura à tona. Sim, pois as campanhas políticas dos dois candidatos dão a impressão de que os eleitores terão de escolher entre a ditadura comunista bolivariana, à la Venezuela, ou a ditadura militar brasileira da década de 60. Mesmo que cada um dos candidatos sonhe com a sua ditadura preferida, não acho que tenham ambiente para tanto. Explico-me.

            Primeiramente, recordemos. Os elementos essenciais da democracia são: cada cabeça um voto, eleições livres, justas, periódicas, mediante voto secreto e direto, em ambiente de respeito às liberdades públicas; governo da maioria com estrito respeito às minorias e alternância do poder. Elementos estes consagrados em uma Constituição resultante do poder popular reunido em uma Assembleia Nacional eleita para constituir o Estado, em que a divisão de poderes, legislativo, executivo e judiciário seja estabelecida, a fim de que um poder controle o outro; um sistema de pesos e contrapesos entre os poderes, aliás, regime político que vigora hoje no Brasil desde 05 de outubro de 1988. Em resumo, na democracia a lei votada pelos representantes eleitos pelo povo, ou diretamente, impera sobre a vontade do homem.

            A ditadura, por sua vez, é o governo de fato, baseado no arbítrio da vontade humana sustentada pela força: das armas, de um parido político, de uma religião, de uma oligarquia socioeconômica, de uma etnia, sendo no geral, uma combinação de alguns destes fatores, com a consequência funesta da supressão das liberdades públicas e da eliminação das oposições. Em resumo, na ditadura a vontade arbitrária do homem impera e a lei passa a ser, apenas, um instrumento da sua vontade.

            Destarte, sempre há uma tensão entre a liberdade e a autoridade, dois valores imprescindíveis para a organização da vida em sociedade, ora o pêndulo inclinando-se para a liberdade, ora para a autoridade. Quando a liberdade degenera em anarquia o povo reclama alguém que restabeleça a autoridade e, vice-versa, quando a autoridade degenera em autoritarismo e no limite, em ditadura, o povo luta para restabelecer a liberdade. A História tem demonstrado este vai e vem ao longo do tempo, inclusive, como sabemos, no Brasil.

            Por outro lado, estamos na era da Internet, da revolução digital, das mídias sociais, da nanotecnologia, da biotecnologia, da indústria 4.0, da internet das coisas, da impressora 3D, da passagem da energia fóssil para a era das energias de baixo carbono, renováveis, solar, eólica e das biomassas, da robotização e da inteligência artificial; era dos alfabetizados em algoritmo, a formar uma nova classe social que  confronta, cada vez mais, a burguesia que derrubou a nobreza em 1789. A fila anda, como se diz. A base material da sociedade caminha mais depressa que as formas político-jurídicas que a organizam.

            Todavia, embora as velhas formas resistam, o novo pressiona para que haja mudança. É o que estamos a observar. Os cidadãos brasileiros, indignados, protestaram veementemente em junho de 2013 e continuarão protestando, pois o Estado é incapaz de controlar a Internet.

            Da minha parte, confio na solidez das nossas instituições, no sistema de pesos e contrapesos e, portanto, não penso que haja qualquer ameaça à nossa democracia, em que pese linguagens desabridas e hiperbólicas a insuflar um e outro, aqui e acolá, o que deixa de interessar a quem se eleger.

            Pelo contrário, se houver alternância do poder, o que é saudável e democrático, tenho certeza de que os cidadãos, acordados em junho de 2013 e articulados em vários movimentos através das mídias sociais, continuarão vigilantes, a fim de que a democracia seja ainda mais participativa.

            O preço da liberdade é a eterna vigilância. Ditadura, não!