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PEC: GUERRA PELA SEGURANÇA

PEC: GUERRA PELA SEGURANÇA Após a declaração de guerra que facção criminosa fez em São Paulo, ao tempo do Governador Claudio Lembo, em 2006, impondo o toque de recolher em todo o munícipio, fechando as atividades econômicas, escolares e jurisdicionais por um dia inteiro, aterrorizando os munícipes, propus uma resposta à altura. Sugeri, então, acrescentar ao inciso XIX do art.84, a possibilidade do Presidente da Republica declarar guerra para além do “caso de agressão estrangeira”, hipótese consagrada pelos constituintes em 1988. E, declarar guerra, também, para o caso de agressão de organização criminosa infiltrada no território nacional. A pena de morte por fuzilamento seria, então, aplicável, nos termos da letra “a” do inciso XLVII e inciso VI (Tribunal Militar Especial) do art. 5 da Constituição Federal combinado com o Código Penal Militar, decreto-lei 1001 de 21 de outubro de 1969, artigos 55 a 57. À época o tema foi objeto de prova e de pesquisa entre os alunos, tendo a ideia obtid…

GUERRA PELA SEGURANÇA !

Após a declaração de guerra que facção criminosa fez em São Paulo, ao tempo do Governador Claudio Lembo, em 2006, impondo o toque de recolher em todo o munícipio, fechando as atividades econômicas, escolares e jurisdicionais por um dia inteiro, aterrorizando os munícipes, propus uma resposta à altura.             Sugeri, então, acrescentar ao inciso XIX do art.84, a possibilidade do Presidente da Republica declarar guerra para além do “caso de agressão estrangeira”, hipótese consagrada pelos constituintes em 1988. E, declarar guerra, também, para o caso de agressão de organização narcotraficante infiltrada no território nacional. A pena de morte seria, então, aplicável, nos termos da letra “a” do inciso XLVII do art. 5 da Constituição Federal e do Código Penal Militar, decreto-lei 1001 de 21 de outubro de 1969, artigos 55 a 57.             À época o tema foi objeto de prova e de pesquisa entre os alunos, tendo a ideia obtido mais de oitenta por cento de aprovação do alunado…

ELEIÇÃO

Na vigência do Estado Democrático de Direito criado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ademais, não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico (art. 14, caput e art. 60, parágrafo quarto, inciso II, da CF/88).                 Por outro lado, Norberto Bobbio em “O Futuro da Democracia” afirma que se mede o grau de desenvolvimento de uma democracia pelos locais – escolas, hospitais, empresas, etc - em que as escolhas se dão por eleição e, não apenas, pela quantidade de eleições destinadas a eleger representantes políticos. Por essa razão, na qualidade de professor da disciplina “Ética e Cidadania aplicada ao Direito” por mais de vinte anos no Direito Mackenzie dei muita atenção à eleição dos representantes de classe.                 Após chamar a aten…

LULA VISIONÁRIO

Ao ser condenado dia 24 de janeiro de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pena executável após o julgamento de recursos ao TRF-4, lembrei-me de que julguei Lula, em setembro de 1978, um visionário.             Vou contar. Voltávamos, o advogado trabalhista Mário de Jesus e eu de um almoço com o Lula, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Eu era candidato a deputado estadual pelo MDB, apoiando a reeleição de Franco Montoro para o Senado. Lula apoiava Fernando Henrique. Acompanhavam-nos Mauricio Soares, advogado do sindicato e dois candidatos a deputado federal, Rui Brito e Paulo Vidal.             Às tantas disse ao Lula: Montoro deve ganhar as eleições. Lula então me respondeu: “não, o Fernando vai ganhar porque a partir de amanhã cedo eu vou às portas das fábricas e vou virar a eleição”. Ele iria “virar” a eleição porque as pesquisas davam grande vantagem a Montoro, a mês e pouco do fi…

SER OU NÃO-SER

Ser ou não ser alguma coisa é diferente, é questão distinta do antônimo “ser e não-ser”, o “não-ser” com hífen. De fato, no primeiro caso, eu posso ser advogado ou não ser advogado. Ser médico ou não ser médico, e assim por diante. Ainda, ser professor e não ser professor e sim ser pintor, músico ou encanador.             Ser ou não-ser, ser e não-ser, por outro lado é questão filosófica difícil de entender. O ser é algo, com existência e consistência. Já o não-ser é o nada,  sem existência e portanto, sem consistência. Eu posso pensar e imaginar o ser. Mas não posso pensar ou imaginar o nada, o nenhum, o coisa alguma, o “não-ser”.             É preciso cuidado para não confundirmos o nada, o “não-ser” com um objeto ideal, abstrato, um número, por exemplo. O número um, o número dois, etc são seres ideais, só existem na mente humana, como entes abstratos, mas classificam-se como objetos ideais, e, portanto, caem na categoria do “ser” e, pois, não caem na categoria do “não-ser…

2018

Irene me pede apenas um texto otimista, sem dizer em relação ao quê, a quem e onde. Mas delimita: 2018. Bem, hoje é dia de Reis no calendário católico, início de ano, pois. Nostradamus previu a terceira guerra mundial para depois da morte do Papa Navegador, São João Paulo II. Esperemos, então, que não seja neste ano.                 Vindo do mundo para a nossa América Latina, otimismo, parece-me, é esperar o fim da ditadura Maduro mediante diálogo, sem a necessidade de aprovação, pelos organismos internacionais e regionais, de intervenção militar que salve o povo venezuelano da fome e da repressão imposta pelo ditador.                 Chegando ao Brasil, pois, em primeiro lugar, espero que a idiotia lulofascista e a idiotia contrária não nos leve a uma guerra civil. E, mais, apesar da atual e intensa tensão social perceptível nos transportes coletivos, que cheguemos a 2019 com a taça do mundo a ser conquistada na Rússia e com um presidente eleito em eleições limpas e …

LIDERANÇA DE PRINCÍPIOS

O líder precisa de paciência, entusiasmo, motivação própria e capacidade de motivar os outros a fim de exercer as funções de planejar, coordenar, organizar e controlar! O exercício destas funções, entretanto, pressupõe uma cosmovisão ou uma visão de mundo.             As quatro cosmovisões mais conhecidas são a narrativa judaico-cristã exposta na Bíblia e no Novo Testamento, a islâmica explicitada no Corão, a marxista resultante da lei do materialismo histórico e dialético e a científica, resultante das experiências verificadas mediante demonstração e comprovação.             A moral natural, por sua vez, indica quatro regras: fazer o bem e evitar o mal, viver honestamente, não lesar o próximo e dar a cada um aquilo que lhe é devido.             A ética clássica diz que a felicidade é um estado de espírito que se adquire pela prática da virtude, um meio termo entre o excesso e a falta. Nesta linha, a justiça é a virtude mais perfeita, ao lado da prudência, da coragem e da te…