segunda-feira, 31 de agosto de 2009

DOZE RAZÕES EXPLICAM PORQUE MARINA SILVA SERÁ PRESIDENTE EM 2010

Partindo do pressuposto de que o povo não é burro e acreditando que entre a mais bela teoria e o bom senso popular, este tende a estar mais próximo da verdade, Marina Silva se elegerá presidente do Brasil em 2010.

Um bom exemplo desta sabedoria popular foi a derrota das elites políticas, eclesiásticas e das celebridades no plebiscito que decidiu sobre o direito de o povo comprar armas. Apesar da intensa e maciça campanha que veio dos extratos mais influentes do andar de cima, o “não” à revogação deste direito obteve 64% dos votos contra os 34% dos que votaram pela revogação do direito de o povo comprar armas.

É claro que a pretensão arrogante daquelas castas influentes atribuiu a sua própria derrota à má campanha publicitária que teriam feito. Com esta desculpa tentaram confirmar para si próprios, a descrença que têm na capacidade do povo de julgar e decidir o melhor para ele. Entretanto, as pesquisas mostraram que as decisões surgiram de discussões feitas predominantemente em casa, com a família, e, no ambiente de trabalho. O povo, pois, pensou, refletiu, discutiu com os mais próximos e decidiu. Bem, aliás.

Justificada a minha fé na capacidade do discernimento popular, vejamos porque o povo elegerá Marina Silva.

Em primeiro lugar e como ponto mais importante, porque o povo perceberá que ela é a mais preparada para o principal desafio da atualidade, que é reorientar o padrão de desenvolvimento socioeconômico, do predatório para o não predatório, sustentável.

Em segundo lugar, porque é ela a que mais conhece a metade do Brasil que está no meio do palco das necessidades e interesses do planeta e do Brasil, a Amazônia.

Em terceiro lugar, porque, como figura humana exala força moral e revela coragem, determinação e amor ao próximo. Tem uma histórica capacidade de superar as dificuldades pessoais, mostrando uma personalidade séria, de quem sabe que com a vida não se brinca.

Em quarto lugar, porque ela tem a cor da maioria dos brasileiros, originária da nossa típica miscigenação, trazendo, ademais, o exemplo de sucesso pessoal que todos aspiram ter, confirmando as possibilidades de mobilidade social, a provocar uma identificação instantânea, ainda que inconsciente. Seu sorriso é franco e leal, sem artificialismos. E o povo é intuitivo, sabe captar a alma dos candidatos.

Em quarto lugar, porque, como militante do bem comum e como política, tem revelado coerência, consistência, persistência, senso de oportunidade, diplomacia e firmeza. Pertence à minoria que não se transformou em sabujo do Presidente, com uma diferença qualitativa. Saiu do Ministério do Meio Ambiente sem espetacularizar, confiante de que a sua saída já pudesse, por si mesma, dizer tudo. Naquele mesmo dia pensei que poderia candidatar-se a presidente e que poderia ser uma ótima candidata. Quantos mais pensaram a mesma coisa?

Em quinto lugar porque conseguiu sair do PT para continuar a luta do próprio PT, de libertação das maiorias do atraso socioeconômico e cultural, ressignificando-o através do PV. Gesto que demonstra ser ela uma líder, uma visionária afinada com as necessidades planetárias. Visionária como foram tantos outros: Lula, Mandela, Martin Luther King, Gandhi, Obama, etc., capazes de mobilizar sonhos, transforma-los em ações, articular pessoas, conquistar votos e obter vitórias eleitorais.

Em sexto lugar, porque o Presidente já vem preparando o povo para votar e eleger uma mulher, o que está de acordo com os novos tempos. Apenas o povo compreenderá que o Presidente errou de mulher, que a escolhida não tem a menor condição de sustentar-se sozinha, sem a sua mão protetora. Seria engolida pelos coronéis da sociologia e da política.

Em sétimo lugar, porque o povo compreenderá, ainda, que o gesto do Presidente, afastando os seus próprios companheiros de partido da disputa democrática pela vaga de candidato a presidente não foi bonito. Porque compreenderá que, por mais influência que o Presidente mereça ter, dar uma de dono da vaga de candidato e preenchê-la unilateralmente, num gesto imperial e coronelístico não pega bem para quem diz querer a construção de uma democracia.

Em oitavo lugar, porque o povo, apesar de perdoar o Presidente por esta pequena falha democrática, vai preferir uma sua amiga e companheira de trinta anos luta, desde os tempos das dificuldades, quando ambos ainda estavam bem longe do poder. E, sendo um povo cordial, até para homenagear o Presidente, vai eleger uma Silva, mulher forjada com ele nas lutas.

Em nono lugar, porque o atual Ministro do Meio Ambiente está sabendo colocar o tema da sua pasta em evidência, performático que é. Auxilia, assim, na compreensão popular a respeito do que é prioritário para o Brasil e o mundo, facilitando o discurso de Marina Silva.

Em décimo lugar, Marina Silva contará com amplos setores das igrejas, católica e reformada, possivelmente, como nenhuma outra candidatura. Isto porque é a que mais tem legitimidade, adquirida pela militância católica de base, complementada pela evangélica. E, quem desconhece a força do boca a boca, do pé de ouvido, do sussurro, do sermão e da pregação? Ela encarna a ressurreição da fé, da esperança e da caridade. Um exército de militantes anônimos sustentará a sua candidatura.

Em décimo primeiro lugar, as inúmeras ONGs ligadas à questão ambiental, as empresas com responsabilidade socioambiental, os universitários, os jovens em geral, os internautas de todas as idades, professores universitários partidariamente não comprometidos e razoavelmente informados sobre as necessidades planetárias, a grande massa de trabalhadores não sindicalizados, desesperançados e enojados de maneira geral, certamente serão despertados pela força moral da candidata e levantarão o seu próprio moral.

Em décimo segundo lugar, porque não há mudança sem sonho, sem utopia, sem grandeza, sem desafio, para reorientar rumos e melhorar a vida. Porque, pairando sobre o cálculo da prudência, sente-se nela a generosidade de uma entrega apaixonada. E o povo sempre opta por saltos qualitativos. No caso, em defesa da sobrevivência planetária e, portanto, da própria sobrevivência. Votará em Marina Silva como cumprimento da última regra moral surgida no século passado, a de preservar o meio ambiente através do desenvolvimento sustentável. Com a vantagem dela não contrariar a cultura tradicional brasileira, de crer em Deus e ser contra o aborto.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

MARINA SILVA REENVIA CARTA AO PT PARA O PROF PEIXOTO

Brasília, 19 de agosto de 2009



Caro companheiro Ricardo Berzoini,

Tornou-se pública nas últimas semanas, tendo sido objeto de conversa fraterna entre nós, a reflexão política em que me encontro há algum tempo e que passou a exigir de mim definições, diante do convite do Partido Verde para uma construção programática capaz de apresentar ao Brasil um projeto nacional que expresse os conhecimentos, experiências e propostas voltados para um modelo de desenvolvimento em cujo cerne esteja a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

O que antes era tratado em pequeno círculo de familiares, amigos e companheiros de trajetória política, foi muito ampliado pelo diálogo com lideranças e militantes do Partido dos Trabalhadores, a cujos argumentos e questionamentos me expus com lealdade e atenção. Não foi para mim um processo fácil. Ao contrário, foi intenso, profundamente marcado pela emoção e pela vinda à tona de cada momento significativo de uma trajetória de quase trinta anos, na qual ajudei a construir o sonho de um Brasil democrático, com justiça e inclusão social, com indubitáveis avanços materializados na eleição do Presidente Lula, em 2002.

Hoje lhe comunico minha decisão de deixar o Partido dos Trabalhadores. É uma decisão que exigiu de mim coragem para sair daquela que foi até agora a minha casa política e pela qual tenho tanto respeito, mas estou certa de que o faço numa inflexão necessária à coerência com o que acredito ser necessário alcançar como novo patamar de conquistas para os brasileiros e para a humanidade. Tenho certeza de que enfrentarei muitas dificuldades, mas a busca do novo, mesmo quando cercada de cuidados para não desconstituir os avanços a duras penas alcançados, nunca é isenta de riscos.

Tenho a firme convicção de que essa decisão vai ao encontro do pensamento de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, que há muitas décadas apontam objetivamente os equívocos da concepção do desenvolvimento centrada no crescimento material a qualquer custo, com ganhos exacerbados para poucos e resultados perversos para a maioria, ao custo, principalmente para os mais pobres, da destruição de recursos naturais e da qualidade de vida.

Tive a honra de ser ministra do Meio Ambiente do governo Lula e participei de importantes conquistas, das quais poderia citar, a título de exemplo, a queda do desmatamento na Amazônia, a estruturação e fortalecimento do sistema de licenciamento ambiental, a criação de 24 milhões de hectares de unidades de conservação federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Serviço Florestal Brasileiro. Entendo, porém, que faltaram condições políticas para avançar no campo da visão estratégica, ou seja, de fazer a questão ambiental alojar-se no coração do governo e do conjunto das políticas públicas.

É evidente que a resistência a essa mudança de enfoque não é exclusiva de governos. Ela está presente nos partidos políticos em geral e em vários setores da sociedade, que reagem a sair de suas práticas insustentáveis e pressionam as estruturas públicas para mantê-las.

Uma parte das pessoas com quem dialoguei nas últimas semanas perguntou-me por que não continuar fazendo esse embate dentro do PT. E chego à conclusão de que, após 30 anos de luta socioambiental no Brasil – com importantes experiências em curso, que deveriam ganhar escala nacional, provindas de governos locais e estaduais, agências federais, academia, movimentos sociais, empresas, comunidades locais e as organizações não-governamentais – é o momento não mais de continuar fazendo o embate para convencer o partido político do qual fiz parte por quase trinta anos, mas sim o do encontro com os diferentes setores da sociedade dispostos a se assumir, inteira e claramente, como agentes da luta por um Brasil justo e sustentável, a fazer prosperar a mudança de valores e paradigmas que sinalizará um novo padrão de desenvolvimento para o País. Assim como vem sendo feito pelo próprio Partido dos Trabalhadores, desde sua origem, no que diz respeito à defesa da democracia com participação popular, da justiça social e dos direitos humanos.

Finalmente, agradeço a forma acolhedora e respeitosa com que me ouviu, estendendo a mesma gratidão a todos os militantes e dirigentes com quem dialoguei nesse período, particularmente a Aloizio Mercadante e a meus companheiros da bancada do Senado, que sempre me acolheram em todos esses momentos. E, de modo muito especial, quero me referir aos companheiros do Acre, de quem não me despedi, porque acredito firmemente que temos uma parceria indestrutível, acima de filiações partidárias. Não fiz nenhum movimento para que outros me acompanhassem na saída do PT, respeitando o espaço de exercício da cidadania política de cada militante. Não estou negando os imprescindíveis frutos das searas já plantadas, estou apenas me dispondo a continuar as semeaduras em outras searas.

Que Deus continue abençoando e guardando nossos caminhos.



Saudações fraternas,



Marina Silva

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

PRECISAMOS DE PRIMÁRIAS E DO RECALL

Estava me lembrando do tempo da ditadura dos militares. Os generais-presidentes eram escolhidos por cinco pessoas, salvo engano: os três ministros militares, do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas - EMFA e o chefe do Serviço Nacional de Informações.Os cinco formavam o que eles chamavam de Alto Comando das Forças Armadas. Talvez o general-presidente do turno também fizesse parte deste Alto Comando. Não me lembro bem. Mas eram no mínimo cinco pessoas.

E depois, comparando com este tempo da democracia, verifico que no PSDB, apenas cinco pessoas escolhem o candidato: Aécio, Tasso, FHC, Serra e Guerra. Cada um deles tem a sua tropa de militantes, o seu curral eleitoral, o seu apoio mediático, em suma, a sua quota de poder. O resto do partido, bem, não passa de resto...

O PMDB e o DEM nem escolher escolhem, apesar da capilaridade social que possuem. Acompanham a escolha alheia, negociando a vice-presidência.

Por outro lado, os partidos menores se aglutinam em torno de uma personalidade forte e a lançam, como o PSB do Ciro, o PSOL da Heloísa Helena, o PDT do Cristóvam Buarque e agora o PV com a Marina Silva. Os demais partidos, sem figura forte, entram nas alianças.

Mas e o Partido dos Trabalhadores? Pobre PT. Virou a câmara de homologação da escolha autocrática do líder, do coronel, do caudilho, do fuhrer, do mandachuva, do chefão, do endeusado, do mito. Nem na ditadura militar o general presidente falava em segundo e terceiro mandatos e, muito menos, o general sucessor era escolhido por um só homem. Que involução política da democracia pelos partidos! Valha-me Deus!

De fato, a nossa democracia ainda é muito, muito frágil. Entretanto, parece que escapamos da tentação do terceiro mandato do atual presidente, para mim, sem dúvida nenhuma, o fato politicamente mais importante de 2009. Por isso, chego mesmo a acreditar que Deus é sim, brasileiro. O segundo fato mais importante, a meu ver, é a entrada da Senadora Marina Silva na disputa, o que, espero, afasta de vez o terceiro mandato. Ou a entrada dela vai reacender o medo de perder e reavivar a tentação de um terceiro mandato na última hora?

Aliás, hoje, dia 17, li no blogentrelinhas, uma entrevista do Leonardo Boff sobre a candidatura da Marina Silva e concordei com ele em gênero, número e grau.

Todavia, precisaríamos, de imediato, para aperfeiçoar a nossa democracia, pelo menos de primárias para a escolha de candidatos à Presidente e do recall, pelo qual os eleitores poderiam cassar os mandatos dos eleitos que desrespeitassem a representação popular.

sábado, 15 de agosto de 2009

TRAVASSOS, JOÃO PAULO E EU

Três calouros do Direito da PUCSP, na cidade de Santos, em julho de 1964, tomavam o café da manhã e conversavam, sentados à mesa de um bar, nas proximidades do canal 5: Luiz Gonzaga da Rosa Travassos, João Paulo Rocha de Assis Moura e eu.

Às tantas o João Paulo nos perguntou. Caso o movimento universitário exija, vocês terão coragem de assumir alguma liderança? A pergunta tinha sentido, porque fazíamos parte da equipe de base da JUC, Juventude Universitária Católica e costumávamos analisar a realidade segundo o método Ver, Julgar e Agir, eles dois, já desde os tempos da JEC, Juventude Estudantil Católica.

E a época, a história registra, era de espantar quem quisesse participar das transformações sociais, lutar pelas reformas de base, participar da construção de um projeto histórico brasileiro. Ainda que, como nós, de forma clara, transparente, pacífica, pela Ação Católica, ainda ligada aos bispos. Os militares e seus apoiadores civis já tinham resolvido quais as reformas necessárias para o projeto do Brasil Grande, do Brasil Potência. A prioridade número um era o combate à corrupção e ao comunismo, bem mais a este, como se viu mais tarde.

O Travassos, como o chamávamos, tinha sido presidente do Centro Estudantil do Colégio Santo Agostinho, o João Paulo, presidente do Centro Estudantil do Colégio Arquidiocesano e eu, presidente do Centro Estudantil do Colégio Santo Américo.

Aliás, o nosso primeiro ano reunia mais dois ex-presidentes de centros estudantis: o Eugênio Montoro, do Colégio Santa Cruz e o Rafael Noschese, do Colégio Dante Alighieri. Acho que o Moacir Concílio também tinha sido presidente, mas não sei de que colégio.

Quanto às moças nossas colegas, não sei dizer se alguma delas presidiu algum centro estudantil, mas certamente sim, a Regina Pasquale, talvez, porque muitas delas revelaram combatividade em suas futuras carreiras.

Quase um minuto de angústia transcorreu e o Travassos anunciou clara, calma e firmemente: sim, eu tenho coragem, se precisar eu assumo a liderança do movimento universitário. De fato, no segundo ano, como membro da Ação Popular, foi para o Diretório Central dos Estudantes da PUCSP, daí para a União Estadual dos Estudantes e comandou a UNE, União Nacional dos Estudantes, em total clandestinidade, até ser preso em 1968, em Ibiúna, banido e trocado pelo embaixador que o Gabeira e outros seqüestraram.

Posteriormente, em 1980, estive com ele em Santos, já anistiado, em debate presidido pela Telma de Souza, ano da fundação do Partido dos Trabalhadores.

Tínhamos ficado muito amigos, mas o Travassos não gostou quando, em 1966, recusei o seu pedido para que eu cuidasse do jornal da UEE. Ele havia sucedido o Funari na direção da União Estadual dos Estudantes.E eu tinha experiência com jornais estudantis: o “Morumbi”, no Colégio Santo Américo, o “Flap” do Conselho Juvenil da Aeronáutica, hoje uma importante revista criada pelo vizinho e amigo Carlinhos Spagat, o “Fórum” do Centro Acadêmico 22 de Agosto, do Direito da PUCSP e o “Atualidades Universitárias”, jornal universitário independente.

Travassos confiava em mim. Acontece que eu tinha encerrado quase dois anos de participação no “Morte e Vida Severina”, peça encenada pelo TUCA (Teatro da Universidade Católica) e queria recolher-me à biblioteca, o que fiz, elaborando uma tese sobre o Direito Positivo e o Direito Natural. Com ela participei do concurso de trabalhos jurídicos que o Pe Rafael Llano Cifuentes havia lançado pelo Centro de Pesquisas Universitárias, do qual fui, inclusive, um colaborador.

Diz a música que recordar é viver. E e´mesmo, porque estou revivendo aquele tempo...

Entretanto, novo encontro, caro amigo Travassos, agora só no céu. E, como você sabe, João Paulo foi encontra-lo em março passado. Espero que vocês dois estejam conversando nesta outra dimensão.

Diferentemente do Travassos, João Paulo e eu sofremos o exílio interno. Talvez seja mais difícil suportar a opressão cotidiana, a falta das liberdades públicas, a castração política, do que a saudade do país, enquanto se respira a liberdade e se tem a possibilidade de viver e estudar em países mais desenvolvidos.

Notei que os que voltaram anistiados estavam bem mais fortes, destemidos, engajados, mais confiantes no resultado da participação política do que nós que ficamos aqui com o rabo entre as pernas, sem optar pela saída armada, sem democracia e ainda por cima, sem acreditar no MDB, apesar dos esforços de um dos maiores homens públicos, o eminente professor André Franco Montoro, meu querido professor.

Em 1973 o João Paulo sugeriu e entramos na pós-graduação em Direito na USP. Convidou-me e acompanhei-o no magistério do Direito Tributário na Faculdade Paes de Barros,chegando a participar, com meu currículum, do registro no MEC. Nesta altura ele já era casado com a Ida, professora, uma das coordenadoras do Mobral, o Movimento Brasileiro de Alfabetização. Nós nos freqüentávamos. Ele morando na Rua Cardoso de Almeida, eu na Rua Ásia. Minhas filhas nasceram primeiro, a dele, a hoje jornalista Ana Maria, um pouco mais tarde.

Os caminhos da vida dificultaram o nosso convívio mais amiúde, mas a amizade sincera, franca e leal, acompanhado do prazer do encontro foi saboreada algumas vezes, em missas natalinas na Igreja de São Domingos, nas Perdizes. Em algum momento, mais recentemente, João Paulo me convidou e jantei com o casal em seu belíssimo apartamento da Rua Paraguaçu. Fiquei contente e feliz de vê-lo tão bem sucedido profissionalmente, bom advogado que era.

Agora ficam a saudade, a admiração e o respeito pelo velho amigo e companheiro. Até, meu caro João Paulo.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Senadora Marina Silva responde carta aberta do prof Peixoto

Mensagem original
De: contatomarinasilva@uol.com.br
Para: mpeixotomg@uol.com.br
Assunto: Re: Carta aberta do Prof. Marcos Peixoto do Mackenzie à Senadora
Enviada: 11/08/2009 18:23





Caríssimo Professor Marcos Peixoto,

Em primeiro lugar, quero expressar a gratidão da Senadora Marina pela sua bela mensagem de apoio, bem como pelas passetas e discussões promovidas desde o seu afastamento do Ministério do Meio Ambiente.

Nesse momento, a Senadora Marina está refletindo profundamente antes de responder ao convite que recebeu por parte do Partido Verde (PV) para que se candidate à Presidência da República.

Portanto, conforme declarou em entrevistas concedidas ao longo da semana, ela ainda está avaliando a proposta à luz dos desafios que são mais importantes para o Brasil, dentro da perspectiva do que sempre acreditou e defendeu em sua vida.

Assim sendo, antes de responder ao convite, a Senadora irá ponderar o quanto for necessário, pois não havia, até então, feito qualquer cálculo ou análise sobre o cenário que ora se coloca e a possibilidade de se candidatar ou não.

Contudo, independentemente de seu futuro político, Marina conta com o apoio de todos, na expectativa de que as próximas eleições possam ficar marcadas pela discussão de aspectos que realmente insiram o Brasil num novo paradigma de desenvolvimento; sobretudo, humano e ético.


Por fim, compactuamos do mesmo anseio; fazer desta Pátria uma potência ambiental.

Aguardemos...

Despedimo-nos desejando uma constante sintonia no debate suscitado pelos temas abordados na coluna semanal da Senadora (na Folha de São Paulo e no sítio Terra Magazine), bem como na discussão de processos que culminem no bem comum.

Um fraterno abraço,

João Sassi
Assessoria Marina Silva

terça-feira, 11 de agosto de 2009

MARINA SILVA PRECISA DE UMA BOA VICE-PRESIDÊNCIA

Estou hoje, dia 11 de agosto, postando novamente este texto porque ele sumiu do blog. Havia sido postado dia 08 passado. Mas recuperei-o através do cache do google. Então, estou postando novamente.


1) Hoje, dia 08 de agosto, já dou como favas contadas de que Marina Silva será minha candidata a Presidente da República. Desde meu texto de 16 de junho passado, intitulado Marina x Dilma, passando pela carta aberta que lhe dirigi via e-mail e publicação neste blog no dia 03 passado, as notícias do Estadão e da Folha indicam que ela será mesmo candidata pelo Partido Verde. Alvíssaras!

2) Mas ela precisa de uma boa vice-presidência. Qual seria o melhor ou a melhor candidata para compor a chapa presidencial? Em primeiro lugar seria bom elegermos critérios e depois verificar quem os melhor preencheria.

3) Vamos deixar de lado a questão estratégica fundamental, a de tornar o Brasil uma POTÊNCIA AMBIENTAL, a partir do nosso grande diferencial que é a Amazônia, porque a própria MARINA SILVA encarna, pela vida, pela ideologia e pela experiência política, esta necessidade brasileira e planetária. Inclusive, pelo conhecimento de causa, parece-me a mais preparada para defender a Amazônia da eventual cobiça estrangeira.

4) Então, para além desta necessidade estratégica, qual seriam as questões mais candentes a serem resolvidas, a fim de que o Brasil não comece a patinar e involuir, a exemplo de alguns dos nossos vizinhos? A meu ver são duas: a corrupção endêmica incrustrada na nossa mentalidade cultural ainda pouco republicana e o desprezo das elites oligárquico-coronelísticas pela escola pública gratuita e de qualidade para todos, sem discriminações de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de preconceitos.

5) Entretanto, além do combate à corrupção e da competência para garantir ensino público, gratuito e de qualidade para todos, um perigo de fundo ronda o Brasil. É o da desmoralização da democracia como regime político necessário e suficiente para organizar a vida em sociedade da melhor forma possível. Da democracia e portanto, da liberdade. Pelo menos, desmoralização da democracia representativa. A causa, todos sabem, tem duas vertentes, uma negativa e outra positiva. A negativa é dada pelo que os políticos apresentam ao povo. E, a positiva, vem da Internet, das possibilidades que ela dá ao povo de controlar o poder público, especialmente o uso dos recursos arrecadados pelos tributos que pagamos ao Estado.

6) Por enquanto listei três critérios: combate à corrupção, escola pública de qualidade para todos e defesa da democracia, da liberdade de comportamento individual e grupal, com autonomia democrática constitucionalmente garantida. Quanto a este terceiro critério, é preciso acreditar na possibilidade de incorporar as massas das periferias das grandes cidades sem atacar as instituições democráticas, a separação de poderes, a autonomia dos ministérios públicos, o respeito às oposições, a liberdade de expressão dos meios de comunicação, a alternância de poder e, rechassar com firmeza os autocratas.

7) Bem, falta examinar a conveniência geopolítica e geoeleitoral. Marina Silva é do Norte e fecha também o Nordeste com facilidade. Converia ter uma vice-presidência do Sudeste para baixo, de preferência do maior colégio eleitoral do país, São Paulo. Sendo ela uma mulher, conviria que a companhia na chapa fosse a de um homem. De preferência tão jovem quanto ela, significando não só a sucessão de uma presidência mas também a sucessão de uma geração no poder, dos anos quarenta para os anos cincoenta ou mesmo sessenta. Além disso que adensasse sua candidatura com dois outros valores: experiência administrativa e eleitoral já testadas e uma aliança partidária independente, da oposição responsável, a indicar mudança para melhor, capaz oxigenar o ambiente dos últimos dezesseis anos de tucano-petismo no Planalto. Para formar uma chapa que guardasse os elementos positivos do tucano-petismo e possibilitasse um salto de qualidade na gestão dos negócios públicos, reorientados pelos critérios da economia socioambiental para um desenvolvimento sustentável, ou verde, como também se diz.

8) Aplicando este critério: combate à corrupção pelo compromisso com a transparência via Internet, escola pública, democracia, homem mais jovem, eleitoral e administrativamente testado, pertencente ao maior colégio eleitoral do país e capaz de levar o DEM para uma alinaça com o PV, concluo, salvo melhor juízo, que o melhor nome para a vice-presidência de Marina Silva seria o do prefeito Gilberto Kassab.

9) Esclareço que não conheço pessoalmente nem a Senadora Marina Silva, nem o Prefeito Gilberto Kassab. Pessoalmente conheço o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o atual presidente Luis Inácio Lula da Silva e o governador do Estado de São Paulo, José Serra, assim como conheço alguns secretários tanto do Estado quanto da Prefeitura de São Paulo, alguns senadores, deputados federais, estaduai e vereadores da Capital. Entretanto, tenho preferido conservar-me apenas professor universitário.

10) Por isso, o meu raciocínio político decorre do que considero melhor para o Brasil de hoje, do final da primeira década do século XXI. Tem como premissa um senso de história política do Brasil. Não decorre nem da amizade que nutro por muitos amigos, tanto do PSDB quanto do PT, nem de qualquer entendimento prévio, seja com o PV, seja com DEM.

sábado, 8 de agosto de 2009

TROCA E LIBERAL-SOCIALISMO

O segundo pilar da vida em sociedade é a troca. De fato, a troca é inescapável, já que não conseguimos produzir, individualmente, tudo aquilo de que necessitamos. Então, somos levados a trocar bens e serviços e acabamos por nos engajar em produzir, coletivamente, o nosso próprio viver.

Em consequencia, a história da civilização aponta para as formações sociais, caracterizadas por um regime de trabalho e um direito que o reflete, regulamentando-o coercitivamente. De sorte que a cada formação social corresponde um modo de produção dos bens e serviços. E ambos se inserem em uma mentalidade cultural que os assegura e os legitima.

Daí que as três últimas formações sociais são bem conhecidas: o escravismo, o feudalismo e o capitalismo. No escravismo o trabalho é feito pelo escravo, no feudalismo pelo servo da gleba e no capitalismo pelo trabalho assalariado. Destarte, a luta civilizatória aboliu o direito de um ser humano ter a propriedade de outro, como se coisa fosse e aboliu, também, a servidão, que considerava o ser humano um acessório da gleba de terra de propriedade do senhor feudal, acessório equivalente a um animal ou mesmo a uma plantação.

E atualmente vivemos a formação social e o modo de produção capitalista. Capital, recorde-se, é o instrumento que ajuda na produção. Uma vara que um índio pega para colher frutos que a sua mão não alcança, ou uma lança que constrói para caçar animais ou pescar são instrumentos que auxiliam a produção do viver humano e, portanto, vara e lança representam o capital disponível, neste exemplo do índio. O que caracteriza o capitalismo é o direito de propriedade privada dos meios de produção, associado à liberdade de contratar o trabalho, remunerando-o mediante um salário pago ao trabalhador.

Outrossim, no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, a produção se dá pelo regime de empresa, em que o empresário, empreendedor, ou a tecnoestrutura empresarial organiza os fatores de produção: contrata o capital fixo e o variável, prédios, máquinas, recursos financeiros, profissionais da administração, a tecnologia disponível e necessária, as marcas e as licenças, os trabalhadores, etc. a fim de produzir bens e serviços e lança-los no mercado, procurando beneficiar-se da diferença entre o custo de produção e o preço de venda, o lucro.

O estudo das formações sociais se dá sob os vários aspectos desenvolvidos pelas ciências humanas, tais o sociológico, o econômico, o político, o antropológico, o filosófico, o jurídico. E cada uma dessas abordagens traz uma compreensão que auxilia o entendimento e o conhecimento delas. Uma abordagem bastante interessante é a desenvolvida por Marx e Engels, propondo a cientificidade da lei do materialismo histórico e dialético, destinada a explicar a passagem de uma formação social à que lhe sucede: do escravismo ao feudalismo, deste ao capitalismo ea que lhe sucederá, o socialismo.

Todavia, alguém poderá advertir que o socialismo já foi tentado e fracassou com a dissolução da União Soviética em 1991, vencida pelo capitalismo, a significar o fim da história, o modo de produção mais perfeito e a formação social definitiva. Contrastando esta posição, outros podem alegar que o chamado socialismo real não passou de uma ditadura de partido único, o comunista, nada tendo a ver com a lei do materialismo histórico e dialético.

Neste ponto, portanto, vale relembrar sinteticamente o que propõe esta lei. Ela diz que a passagem de uma formação social para outra formação social é consequencia da resolução de uma contradição dialética entre dois pólos: o das forças produtivas e o das relações de produção. Por forças produtivas, base material da sociedade ou infraestrutura, entenda-se o conjunto dos trabalhadores mais a ciência e a técnica disponível em determinado estado da arte, qual seja em algum ponto do estágio de seu desenvolvimento. E por relações de produção compreenda-se a mentalidade cultural expressa pelo direito positivo.

Destarte, o desenvolvimento da contradição dialética entre as forças produtivas e as relações de produção tem início quando surge uma novidade dentro do pólo das forças produtivas. Esta novidadade se expande até contrariar as relações de produção, vale dizer, até contraditar o direito positivo que sustenta e legitima o modo de produção de determinada formação social. A contradição se torna aguda e se resolve sempre, daí ser considerada uma lei socioeconômica e político-jurídica, a favor da novidade que se estrutura como uma nova formação social e um novo modo de produção conduzido por uma nova classe social.

Exemplifico com a passagem do feudalismo para o capitalismo. Parece-me que a novidade foi o comércio praticado nos vilarejos pelos chamados vilões, pessoas à margem da sociedade feudal, já que o comércio era considerado indigno da nobreza, cuja renda e riqueza dependia da terra trabalhada pelos servos da gleba. Os vilarejos passaram a se chamar burgos, os vilões burgueses e, após três revoluções, a gloriosa da Inglaterra de 1688, a da independência americana de 1776 e a francesa de 1789 a burguesia apeou a nobreza do poder, ampliou os territórios comerciáveis formando os Estados Nacionais Modernos e Soberanos e revestiu o modo de produção capitalista mediante constituições jurídicas escritas, legitimadas pelo contrato social estabelecido pelo povo de cada nação. Consagra-se, assim, a propriedade privada dos meios de produção e a liberdade de contratar apoiada em igualdade jurídica formal de todos perante a lei.

Observe-se, ainda, entre parênteses, que o capitalismo esteve associado à liberdade individual de iniciativa econômica em um ambiente de liberdade públicas e proteção da autonomia individual constitucionalmente garantida. Mas a China atual está mostrando que pode haver capitalismo autoritário, fazendo conviver o capitalismo e a alocação dos recursos via mercado com ditadura política e ausência de liberdades públicas e garantia de respeito aos direitos humanos fundamentais.

Muito bem. Fechado o parênteses a respeito do capitalismo ditatorial chinês, é de se perguntar, então, se é possível visualizar alguma novidade no interior das forças produtivas capitalistas capaz de contrariar o direito de propriedade dos meios de produção. Se a resposta for positiva estaremos assistindo o início do desenvolvimento de uma contradição dialética que terminará por ensejar um novo modo de produção e uma correspondente nova formação social, com a hegemonia de uma nova classe social.

Salvo melhor juízo, a novidade capaz de contrariar a propriedade dos meios de produção, a privada do capitalismo privado nas democracias, a estatal do capitalismo de Estado comunista, ou ainda a privada aceita pela ditadura política comunista chinesa ( a do capitalismo comunista) é o software livre, não apropriável, seja por particulares, seja pelo Estado. Ele não é nem propriedade privada, nem propriedade estatal, pública. Se se quiser, o software livre é uma propriedade social, de todos, propriedade socialista. Se se quiser ainda, os novos vilões são os hackers, porque são os que melhor dominam o novo meio de produção. Quanto ao novo modo de produção e à nova formação social que lhe corresponderá, claro, estão em aberto.

Isto tudo, se realmente eu estiver certo de que o software livre possibilitado pela Internet represente uma novidade, tal qual o comércio representou para a queda do feudalismo e da nobreza.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

CARTA ABERTA À SENADORA MARINA SILVA

Prezada Senadora Marina Silva

1 – Considerei gravíssima a sua saída do Ministério do Meio-Ambiente, em 2008. Prejudicial ao País. Como reação, procurei motivar meus alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e eles realizaram uma “Passeata Ecológica” no segundo sábado de setembro de 2008. Sobre ela, há um documentário disponível em http://www.passeataecologica.blogspot.com/ e no http://www.youtube.com/ .

2 – Postei “MARINA X DILMA” no http://www.blogdoprofessorpeixoto.blogspot.com/ em 16 de junho de 2009, para mostrar que se trata de confronto entre duas visões distintas, conclamando apoio à visão Marina Silva.

3 – Posteriormente, em artigo bem elaborado e com o mesmo sentido do texto “MARINA VERSUS DILMA”, Fernando Henrique Cardoso no jornal “O Estado de São Paulo” de 05 de julho de 2009, à página 02, sob o título de “O pós-Real” mostrou o retrocesso de posturas governamentais neodesenvolvimentistas, do tipo “pau na máquina”.

4 – Por outro lado, li anteontem que o Partido Verde convidara-a para ser a candidata dele à Presidência da República.

5 – Ontem, dia 02 de agosto, à página 09 do caderno “Mais” do jornal “Folha de São Paulo”, sob a manchete “Dos EUA, com carinho”, li a matéria que trata da aprovação em junho passado pela Câmara dos Representantes daquele país, do “Ato de Energia Limpa e Segurança de 2009. Ela institui o sistema “cap and trade” para controlar as emissões de carbono. E prevê que a partir de 2020 seja imposto um ‘ajuste de fronteira’, uma tarifa sobre bens originários de outros países que não estejam tomando providências a respeito das suas emissões de gases ligadas ao aquecimento global.

6 – Assim como em um incêndio o líder passa a ser o bombeiro, também em cada circunstância histórica o povo tem sabido escolher o líder mais preparado para enfrentar os desafios do momento. Collor venceu a hiper-inflação e promoveu a agenda internacional da nossa economia; Itamar consolidou-a, ressuscitou-a através das Câmaras Setoriais e lançou o REAL; FHC consolidou e estabilizou a nova moeda, trouxe o capital privado para os investimentos de infra-estrutura através das privatizações e aprovou a lei de responsabilidade fiscal; LULA manteve a estabilidade da moeda e impulsionou o mercado interno com o Bolsa Família e com os aumentos do salário mínimo, do funcionalismo e das aposentadorias, aproveitando o boom dos preços das comodities para aumentar as reservas internacionais do país.

7 – E agora, qual a pessoa pública com mais vivência e experiência para colocar o Brasil como POTÊNCIA AMBIENTAL, a partir do nosso grande diferencial que é a Amazônia?

Atenciosamente,

São Paulo, 03 de agosto de 2009

Marcos Peixoto Mello Gonçalves

sábado, 1 de agosto de 2009

AUTORIDADE, PODER E DIREITO

Um dos três pilares da vida em sociedade é o da autoridade.De fato, não há agrupamento humano sem que haja uma autoridade constituída, com poder para se fazer obedecido e que se exerça através de regras impostas à força. Mas é possível fazer algumas distinções.

Uma delas diz respeito à separação entre autoridade e poder. Auctoritas et potestas. Em decorrência, pode-se falar em autoridade moral, religiosa, científica, política, cultural e especificamente profissional ligada à competência, por exemplo, sem que haja, necessariamente, um poder com que esta autoridade possa se fazer obedecida. Daí que, portanto, o poder fica caracterizado, especificamente, pela capacidade de se fazer obedecido.

Outra constatação, ademais, é a de que pode haver poder com autoridade, o que confere ao poder a força da legitimidade e, pode haver ainda, um poder sem autoridade, que se impõe pela força bruta, seja das armas, de uma ideologia, de um partido único, de uma religião, do poder econômico, do poder da mídia, ou de todos estes combinados. Nessa linha, pode-se, então, apontar-se um poder legítimo e um poder ilegítimo.

Neste panorama, a legitimidade do poder, nas democracias que respeitam os elementos essenciais deste regime político, tais como as liberdades públicas, de ir, vir e permanecer, de expressar as convicções, de associar-se para fins lícitos, inclusive para disputar o controle do poder político, do respeito às minorias, da alternância do poder assenta-se no consensus, na aceitação da maioria da população, apurada através de uma engenharia eleitoral partidária.

O poder que emana do consenso de cada povo têm sido expresso em Constituições. A partir das revoluções liberais do século XVIII, a da independência americana da Inglaterra em 1976 e a da revolução francesa de 1789, as Constituições têm garantido uma esfera de autonomia jurídica ao indivíduo, garantindo a liberdade de comportamento individual, resolvendo assim, a contradição entre a autoridade pública e a liberdade individual.

Por outro lado, a história da civilização, cheia de guerras, de crises e sofrimentos, possibilitou a tomada de consciência do valor da vida, da liberdade, da igualdade de oportunidades e da solidariedade fraterna. O ser humano, então, foi reconhecido como sendo portador de uma dignidade que enfeixa estes aspectos ou atributos – vida, liberdade, igualdade e fraternidade - e que se colocam como direitos de todos e de cada um. A dignidade do ser humano, pois, como direito humano fundamental, há de ser respeitado pelas próprias constituições que estruturam o poder político emanado do poder que cada povo tem de constituí-lo.

E ainda mais, dignidade do ser humano a ser respeitada pelas estruturas constitucionalizantes dos poderes mundiais.