quarta-feira, 28 de abril de 2010

MARINA SE OPÕE POLITICAMENTE A LULA

Marina Silva ocupou o vácuo deixado pela inexistente oposição.

Enquanto os demais candidatos se comportam de acordo com o script que os marketeiros ditam, Marina Silva faz política.

Política no sentido de discutir o que interessa ao bem comum do Brasil.

Nesse sentido, tem a coragem de opor-se frontalmente a Lula.

Posicionou-se claramente contra a atitude de indiferença tomada pelo atual Presidente da República a respeito dos dissidentes cubanos deixados à morte pela ditadura castrista.

Posicionou-se claramente contra os abraços que o atual Presidente da República vem dando ao ditador do Irã, chamando a atenção dos brasileiros para o fato de que até a Russia e a China estão se posicionando contra o enriquecimento de urânio por parte do Irã, enriquecimento em níveis capazes de fabricar uma bomba atômica.

Posicionou-se contra a tergiversação do atual Presidente da República em relação à assinatura do tratado contra a proliferação nuclear, recomendando claramente que o Brasil assine este tratado.

E, ainda, posicionou-se claramente contra a estapafúrdia e eleitoreira precipitação presidencial em Belo Monte, chamando a atenção para aspectos ainda não suficientemente solucionados, além de convocar para uma reflexão sobre combate aos desperdícios.

Finalmente, alguém faz Política!

terça-feira, 27 de abril de 2010

NOTA DE CIRO GOMES A RESPEITO DA CAPITULAÇÃO DO PSB

Ao rei tudo, menos a honra.

A cúpula de meu partido, o PSB, decidiu-se por não me dar a oportunidade de concorrer à Presidência da República. Esta sempre foi uma das possibilidades de desdobramento da minha luta. Aliás, esta sempre foi a maior das possibilidades.

Acho um erro tático em relação ao melhor interesse do partido e uma deserção de nossos deveres para com o país. Não é hora mais, entretanto, de repetir os argumentos claros e já tão repetidos e até óbvios. É hora de aceitar a decisão da direção partidária. É hora de controlar a tristeza de ver assim interrompida uma vida pública de mais de 30 anos dedicada ao Brasil e aos brasileiros e concentrar-me no que importa: o futuro de nosso País!

Quero agradecer, muito comovido, a todos os que me estimularam, me apoiaram, me ajudaram, nesta caminhada da qual muito me orgulho. Quero afirmar que uma democracia não se faz com donos da verdade e que, se minhas verdades não encontram eco na maioria da direção partidária, é preciso respeitar e submeter-se à decisão. É assim que se deve proceder mesmo que os processos sejam meio tortuosos, às vezes. É o que farei. Deixo claro: acato a decisão da direção do partido. Respeitarei as diretrizes que, desta decisão em diante, devem ser tomadas em relação ao nosso posicionamento na conjuntura política brasileira.

Meu entusiasmo, e o nível de meu modesto engajamento, entretanto, compreendam-me, por favor, meus companheiros, irão depender do encaminhamento, pelo partido, de minhas preocupações com o Brasil, com nossa falta de um projeto estratégico de futuro, com a deterioração ética generalizada de nossa prática política, com a potencial e precoce esclerose de nossa democracia. Agradeço novamente aos companheiros de partido pelo apoio que sempre me deram.

Faço também um agradecimento especial ao povo cearense pelo apoio de todas as horas; mas minha lembrança mais grata vai para o simpatizante anônimo, para o brasileiro humilde, para a mulher trabalhadora, para os jovens, em nome de quem renovo meu compromisso de seguir lutando!

domingo, 25 de abril de 2010

NOW ! WE JUST NEED ANOTHER SILVA !

60% AINDA NÃO SABE INDICAR UM NOME PARA PRESIDENTE. MAS SÃO ELES QUE DECIDIRÃO!

Achei espantoso este resultado, publicado dia 22 de abril passado, à página A4 do Estadão.Pesquisa realizada pelo Ibope, entre dias 13 e 16 de abril, com 2002 eleitores, em 141 municípios.

De fato, o texto completo do analista José Roberto Toledo, especializado em reportagens com o uso de estatísticas, diz:

“...metade dos eleitores dizem ter pouco ou nenhum interesse pelo pleito.

Além disso, 60% dos eleitores ainda não sabem dizer espontaneamente o nome de um pré-candidato que esteja concorrendo à Presidência. São eles quem vão decidir a eleição.”

Constata-se, portanto, quão frágeis e pouco significativas as porcentagens divulgadas pelas manchetes de jornais e artigos de revistas, como a da Veja deste domingo a respeito da corrida presidencial.

E não nos esqueçamos que a Copa do Mundo na África do Sul vai polarizar as atenções dos brasileiros, relegando a reflexão sobre a eleição presidencial, apenas, para depois da copa.

Em todo o caso, é bom que haja divulgação espalhafatosa das pesquisas, porque isto consolida a idéia de que haverá eleição em outubro próximo, de que o atual presidente não é candidato, de que não se corre o risco de um terceiro mandato, de que a alternância de poder é uma possibilidade real, de que a democracia brasileira, mais complexa, tende a vingar sobre os projetos continuístas, a exemplo dos países socioeconômicos e culturalmente menos desenvolvidos da América Latina.

Abrindo um parêntese pessoal, eventual leitor, dia 24 de abril foi aniversário de meu falecido pai. Que Deus o tenha em sua glória!

Destarte, falando em ontem, também merece comentário, a manchete do Estadão: "Serra tem mais preparo que Dilma contra crise, diz Ciro". E ainda: "Em 2011 ou 2012, o Brasil vai enfrentar uma crise fiscal, uma crise cambial. Como o PT, apoiado pelo PMDB, vai conseguir enfrentar esta crise? Dilma não aguenta. Serra tem mais chances de conseguir".

Bem, supondo que Lula seja mais do que apenas inteligente para saber disto, uma vez que é o político mais sagaz e esperto para liderar e manipular, esta explicitação de Ciro reforça a minha percepção de que Dilma não é uma candidata para valer, no sentido de candita para ganhar a eleição de verdade, o que já expliquei no texto "Sou eu (Lula/3ºmandato), ou, sou eu (Lula/líder da oposição)", de dias atrás.

Voltando ao Ciro, vale registrar o que Fernando de Barros e Silva afirma em sua coluna "Arrebentou" publicada à página A2 da Folha de São Paulo ddeste mesmo 24 de abril, como "reação ao estrangulamento de sua candidatura":

"1.Questionou a onipotência de Lula ('Ele está se sentindo o Todo-Poderoso e acha que vai batizar Dilma presidente')"

2."Dilma é melhor do que o Serra como pessoa. Mas o Serra é mais preparado, mais legítimo, mais capaz"

3."Minha sensação agora é que o Serra vai ganhar a eleição"

O articulista da Folha esclarece que "são declarações publicadas pelo site noticioso iG, em reportagem de Eduardo Oineque.

Marina Silva, por sua vez, faz uma reflexão bastante apropriada a respeito do estrangulamento de Ciro Gomes. Diz, conforme reportagem de Bernardo Mello Franco, à página A7 da Folha, do mesmo dia 24, intitulada 'Deputado é alvo de ação perversa':

"Não é admissível que se queira manipular o direito de escolha por meio da redução forçada do leque de opções. ... Os que costumam agir desta maneira são aqueles que têm dificuldade em transformar a visão democrática em ação e não admitem a alternância do poder".

Mas afinal, por que é que eu estou dedicando tempo para fazer estes registros? Por prazer, porque eu gosto! E, como acaba de me lembrar o Augusto, que acaba de chegar, hoje 25, é o dia da Revolução dos Cravos em Portugal.

Viva a Democracia!

sexta-feira, 23 de abril de 2010

NADA PODE ESTAR ACIMA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

A propósito do errático comportamento do nosso atual Presidente da República a respeito dos direitos humanos fundamentais, às vezes defendendo-os, outras vezes sendo indiferente a flagrantes violações dos mesmos, especialmente as recém cometidas pelas ditaduras cubana e iraniana, é preciso fixar bem as idéias, a fim de que não fiquemos confusos, cheios de pensamentos obscuros.

A declaração e o reconhecimento dos direitos humanos fundamentais são conquistas que se afirmaram ao longo do processo histórico e aqueles que quiserem inteirar-se da afirmação histórica dos direitos humanos podem ler o livro do prof. Fábio Konder Comparato, editado pela Saraiva e que tem exatamente este título: “A afirmação histórica dos direitos humanos”. Neste livro, esta afirmação histórica começa lá em 1215, na Magna Carta do rei João Sem Terra...

Pois bem. Em pleno século XXI, depois de muito suor, sangue, lágrimas, ranger de dentes, atrocidades, fomes, pestes e genocídios, os direitos humanos fundamentais tornaram-se um paradigma da civilização humana, especialmente contra as barbáries e as ditaduras políticas. Por isso que José Saramago, o escritor português, Nobel de Literatura, diz que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948 deve ser adotada como o programa de todos os partidos políticos. Chegando ao poder, basta executá-la.

Daí a necessidade de não nos deixarmos confundir pelos líderes carismáticos, por mais carisma e graça que possuam. Assim, procurando distinguir o que vem da emoção que admira o líder e a razão que reflete sobre os acontecimentos, elaboro as seguintes proposições:

1 – Os direitos humanos fundamentais estão acima das razões de Estado.

2 – Os direitos humanos fundamentais estão acima das razões de Governo, que por sua vez, devem situar-se abaixo das razões de Estado.

3 – Os direitos humanos fundamentais estão acima das razões ideológicas, que por sua vez devem estar abaixo das razões de Governo.

4 – Os direitos humanos fundamentais estão acima das razões pessoais do governante, que por sua vez, devem esta abaixo das suas razões ideológicas.

5 – Os direitos humanos fundamentais estão acima das razões eleitorais de quem quer que seja, que por sua vez devem estar abaixo das razões pessoais, especialmente das razões pessoais do governante.

Nesta linha de raciocínio, é preciso vigiar e trabalhar para que a luta pela afirmação histórica dos direitos humanos não morra na praia, afogado por um, sempre passageiro, pop star político qualquer.

Defendamos, pois, o direito à vida, à liberdade e à igualdade de oportunidades, núcleo constitutivo dos direitos humanos fundamentais, naturais aos seres humanos pelo simples fato de serem humanos! Questão de dignidade! Nada pode estar acima deles!

sábado, 17 de abril de 2010

ODEBRECHT E NAKANO DEFENDEM A PRODUÇÃO. MAS, E DAÍ?

No Folhão deste domingo encontrei duas matérias expondo a mesma tese, a respeito da insuficiência do aumento isolado das taxas de juros para, ao mesmo tempo, de um lado, controlar a inflação e, de outro, permitir aumentar a oferta de bens (Odebrecht) sem apreciar a taxa de câmbio (Nakano). Para ambos o mais importante para derrotar a inflação é aumentar os investimentos e ampliar a capacidade produtiva.

A tese do empresário Emílio Odebrecht vem exposta sob o título “Um círculo vicioso”, à página A2. A do economista e professor da FGV Yoshiaki Nakano, intitula-se “Juros e câmbio de novo!”, à página B5.

Segundo Odebrecht, “precisamos de mais poupança e crédito contínuo, estável e a juros que estimulem os investimentos. Só assim nossa estrutura produtiva se ampliará e a economia seguirá seu curso, livre de soluços de aumento de juros a cada sinalização de crescimento da inflação provocado pelo desequilíbrio entre oferta e demanda.”

Na mesma linha, para Nakano, “ o que garantirá a transitoriedade da aceleração da inflação e seu controle no futuro será a ampliação da capacidade produtiva.

Daí porque, afirma Odebrecht: “Se não agirmos de forma coordenada sobre as causas, sairemos deste período inflacionário para cair logo adiante em outro da mesma natureza.”

E no mesmo diapasão, conclui Nakano: “O atual ‘mix’ de política, que já completou uma década, vem provocando especialização regressiva da estrutura produtiva do país, com repetição cíclica de períodos de apreciação cambial seguidos de forte e súbita depreciação, com reprodução sistemática de surtos inflacionários.”

Os dois autores procuram mostrar que, diante da inflação crescente, já detectada por mais de um índice que a mede, apenas aumentar os juros da taxa selic não é solução suficiente para conquistar a estabilidade da economia produtiva e, de fato, derrotar a inflação.

Isto porque, conforme Odebrecht, cria-se um gargalo entre a oferta e a demanda, um verdadeiro círculo vicioso. Já Nakano aponta para a gangorra da apreciação e depreciação anormal da taxa de câmbio, uma inconveniência econômica.

Estas opiniões são levadas em conta? Qual a ponderação que o Banco Central dá a elas em relação ao boletim Focus? Não é hora de aperfeiçoar as instituições do País, construindo um espaço para que os vários setores da economia, além do financeiro, possam opinar com alguma capacidade de influência? Espaço institucional que possa contar também com a participação da academia?

Ou devemos continuar com uma queda de braço entre a produção, o comércio e as finanças? Queda de braço assistido pela academia em posição de expectativa e de crítica nefelibata.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

REPUBLICO AS RAZÕES QUE EXPLICAM PORQUE MARINA SILVA SERÁ A ELEITA

QUATORZE RAZÕES EXPLICAM PORQUE MARINA SILVA SERÁ PRESIDENTE EM 2010.


Do www.blogdoprofessorpeixoto.blogspot.com


Partindo do pressuposto de que o povo não é burro e acreditando que entre a mais bela teoria e o bom senso popular, este tende a estar mais próximo da verdade, Marina Silva se elegerá presidente do Brasil em 2010.

Um bom exemplo desta sabedoria popular foi a derrota das elites políticas, eclesiásticas e das celebridades no plebiscito que decidiu sobre o direito de o povo comprar armas. Apesar da intensa e maciça campanha que veio dos extratos mais influentes do andar de cima, o “não” à revogação deste direito obteve 64% dos votos contra os 34% dos que votaram pela revogação do direito de o povo comprar armas.

É claro que a pretensão arrogante daquelas castas influentes atribuiu a sua própria derrota à má campanha publicitária que teriam feito. Com esta desculpa tentaram confirmar para si próprios, a descrença que têm na capacidade do povo de julgar e decidir o melhor para ele. Entretanto, as pesquisas mostraram que as decisões surgiram de discussões feitas predominantemente em casa, com a família, e, no ambiente de trabalho. O povo, pois, pensou, refletiu, discutiu com os mais próximos e decidiu. Bem, aliás.

Justificada a minha fé na capacidade do discernimento popular, vejamos porque o povo elegerá Marina Silva.

Em primeiro lugar e como ponto mais importante, porque o povo perceberá que ela é a mais preparada para o principal desafio da atualidade, que é reorientar o padrão de desenvolvimento socioeconômico, do predatório para o não predatório, sustentável.

Em segundo lugar, porque é ela a que mais conhece a metade do Brasil que está no meio do palco das necessidades e interesses do planeta e do Brasil, a Amazônia.

Em terceiro lugar, porque, como figura humana exala força moral e revela coragem, determinação e amor ao próximo. Tem uma histórica capacidade de superar as dificuldades pessoais, mostrando uma personalidade séria, de quem sabe que com a vida não se brinca.

Em quarto lugar, porque ela tem a cor da maioria dos brasileiros, originária da nossa típica miscigenação, trazendo, ademais, o exemplo de sucesso pessoal que todos aspiram ter, confirmando as possibilidades de mobilidade social, a provocar uma identificação instantânea, ainda que inconsciente. Seu sorriso é franco e leal, sem artificialismos. E o povo é intuitivo, sabe captar a alma dos candidatos.

Em quinto lugar, porque, como militante do bem comum e como política, tem revelado coerência, consistência, persistência, senso de oportunidade, diplomacia e firmeza. Pertence à minoria que não se transformou em sabujo do Presidente, com uma diferença qualitativa. Saiu do Ministério do Meio Ambiente sem espetacularizar, confiante de que a sua saída já pudesse, por si mesma, dizer tudo. Naquele mesmo dia pensei que poderia candidatar-se a presidente e que poderia ser uma ótima candidata. Quantos mais pensaram a mesma coisa?

Em sexto lugar porque conseguiu sair do PT para continuar a luta do próprio PT, de libertação das maiorias do atraso socioeconômico e cultural, ressignificando-o através do PV. Gesto que demonstra ser ela uma líder, uma visionária afinada com as necessidades planetárias. Visionária como foram tantos outros: Lula, Mandela, Martin Luther King, Gandhi, Obama, etc., capazes de mobilizar sonhos, transforma-los em ações, articular pessoas, conquistar votos e obter vitórias eleitorais.

Em sétimo lugar, porque o Presidente já vem preparando o povo para votar e eleger uma mulher, o que está de acordo com os novos tempos. Apenas o povo compreenderá que o Presidente errou de mulher, que a escolhida não tem a menor condição de sustentar-se sozinha, sem a sua mão protetora. Seria engolida pelos coronéis da sociologia e da política.

Em oitavo lugar, porque o povo compreenderá, ainda, que o gesto do Presidente, afastando os seus próprios companheiros de partido da disputa democrática pela vaga de candidato a presidente não foi bonito. Porque compreenderá que, por mais influência que o Presidente mereça ter, dar uma de dono da vaga de candidato e preenchê-la unilateralmente, num gesto imperial e coronelístico não pega bem para quem diz querer a construção de uma democracia.

Em nono lugar, porque o povo, apesar de perdoar o Presidente por esta pequena falha democrática, vai preferir uma sua amiga e companheira de trinta anos de luta, desde os tempos das dificuldades, quando ambos ainda estavam bem longe do poder. E, sendo um povo cordial, até para homenagear o Presidente, vai eleger uma Silva, mulher forjada com ele nas lutas.

Em décimo lugar, porque o atual Ministro do Meio Ambiente está sabendo colocar o tema da sua pasta em evidência, performático que é. Auxilia, assim, na compreensão popular a respeito do que é prioritário para o Brasil e o mundo, facilitando o discurso de Marina Silva.

Em décimo primeiro lugar, Marina Silva contará com amplos setores das igrejas, católica e reformada, possivelmente, como nenhuma outra candidatura. Isto porque é a que mais tem legitimidade, adquirida pela militância católica de base, complementada pela evangélica. E, quem desconhece a força do boca a boca, do pé de ouvido, do sussurro, do sermão e da pregação? Ela encarna a ressurreição da fé, da esperança e da caridade. Um exército de militantes anônimos sustentará a sua candidatura.

Em décimo segundo lugar, as inúmeras ONGs ligadas à questão ambiental, as empresas com responsabilidade socioambiental, os universitários, os jovens em geral, os internautas de todas as idades, professores universitários partidariamente não comprometidos e razoavelmente informados sobre as necessidades planetárias, a grande massa de trabalhadores não sindicalizados, desesperançados e enojados de maneira geral, certamente serão despertados pela força moral da candidata e levantarão o seu próprio moral.

Em décimo terceiro lugar, porque não há mudança sem sonho, sem utopia, sem grandeza, sem desafio, para reorientar rumos e melhorar a vida. Porque, pairando sobre o cálculo da prudência, sente-se nela a generosidade de uma entrega apaixonada. E o povo sempre opta por saltos qualitativos. No caso, em defesa da sobrevivência planetária e, portanto, da própria sobrevivência. Votará em Marina Silva como cumprimento da última regra moral surgida no século passado, a de preservar o meio ambiente através do desenvolvimento sustentável. Com a vantagem dela não contrariar a cultura tradicional brasileira, de crer em Deus e ser contra o aborto.

Em décimo quarto lugar, porque é a única candidata com projeção internacional, já que é uma das 50 personalidades indicadas pelo jornal britânico The Guardian como capazes de salvar o planeta. Por esta razão ela será homenageada em Washington, no dia 25 de abril de 2010, única brasileira convidada para discursar no Dia Mundial da Terra.

Depois, será homenageada pelo voto do povo do Brasil.

São Paulo, 31 de agosto de 2009

Prof Marcos Peixoto, do Mackenzie.

domingo, 11 de abril de 2010

SOU EU, OU, SOU EU!

Uma outra maneira de dizer quase a mesma coisa, li, há muitos anos, em um livro sobre a análise transacional.

A frase era “Eu sou ok, você não é ok”.

Significava a personalidade que ao se considerar vencedora, capaz de superar dificuldades extremas, especialmente na infância, acaba por sintetizar uma forma de relacionamento humano em que ela, a própria pessoa, é a única “ok”.

Os demais mortais apenas existem para servi-la, de modo que tudo pode ser feito com eles.

A lembrança veio a propósito de nosso presidente LILS e as próximas eleições presidenciais.

Ainda durante todo o ano passado, algumas vezes argumentei junto a colegas de magistério, que LILS queria o terceiro mandato e dissimulara esta pretensão apresentando uma mulher desconhecida do meio político-partidário-eleitoral para sucedê-lo. Uma mulher que se recolheria, sem mais, se assim LILS desejasse.

Desta forma afastava qualquer concorrente à sua própria pessoa, alguém com peso específico próprio e com capacidade de crescimento em densidade política e em apoio popular.

Leio agora, à página 16 do livro “O poder pelo avesso”, de Dora Kramer, impresso em março de 2010, na introdução que a autora faz às crônicas políticas selecionadas, que “ na derrubada da CPMF. ... Lula ... foi confrontado com uma derrota que lhe deu a noção exata da impossibilidade de fazer passar pelo Congresso – o Senado, melhor dizendo – o terceiro mandato.”

O outro raciocínio que vim expondo aos colegas e que, quase à unanimidade não foi acolhido, foi o de que, tendo o tiro do terceiro mandato saído pela culatra, LILS preferiria a derrota da sua candidata de mentirinha.

Daí o título. Sou eu o futuro presidente, porque eu sou “ok”. Ou sou eu o líder da oposição, porque eu sou “ok”. Apenas uma coisa não seria admissível. É não ser nem uma coisa nem outra. Ter de contentar-se em ser um mero ex-presidente, com um poder político meia-sola, sem o poder da caneta e ainda por cima, castrado em seu prazer de proferir bravatas, exercendo a deliciosa e emocionante tarefa de ser oposição!

Pelo bem do Brasil, do povo, da classe trabalhadora, dos excluídos, dos sem-terra, dos sem-teto, dos companheiros expurgados da máquina, etc!

Apoiando este raciocínio, leio hoje que o Celso Ming levanta a hipótese de derrota da candidata de LILS à página B2 do Estadão, já no título da matéria: “Pintou derrota? E então?

E ainda, a sagaz Dora Kramer, à página A8, a certa altura, escreve: “Prometeu, quando sair da Presidência, “gritar, perturbar” para mudar essa situação. Como opositor do governo Dilma? Como líder do movimento dos sem-juiz?"

E, last but not least, vai facilitar muito a tarefa oposicionista de LILS se as finanças tiverem de ser arrumadas pelo sucessor. Logo, pau na máquina. Gastemos o dinheiro que não temos!

sexta-feira, 9 de abril de 2010

EDUARDO SUPLICY E MARCOS PEIXOTO CONVERSAM NA LIVRARIA DA VILA

Foi na segunda, dia 05 passado que pudemos conversar durante quase duas horas, enquanto esperávamos a fila dos autógrafos que a Dora Kramer ia dando no “O PODER PELO AVESSO”, na Livraria da Vila, da Al. Lorena.

Com o Serra, o Alckmin, o José Aníbal e o Madeira, todos meus conhecidos, não pude conversar,até porque eles não sofreram a fila.

O Eduardo, o mais socialite de todos, talvez por isso mesmo, tornado petista, fez questão do comportamento respeitoso. Admirável esta nossa reserva moral democrática, o Eduardo Matarazzo Suplicy.

O professor Willis Santiago Guerra, meu colega do Mackenzie, acompanhou a conversa durante um tempo. Outra que se achegou um pouco por ali, foi a Renata Paccola, advogada e poeta publicada, conhecimento novo para mim.

Antes de eles chegarem, lembrei ao Eduardo que ele me permitiu discursar em 1978, em Franca, cidade natal de mamãe, da família Sandoval, subindo em seu portentoso caminhão de som, providenciado por um fortíssimo cabo eleitoral, médico cujo nome não me lembrei. Tampouco ele.

Recordei ainda que nossos pais, ambos Paulo, o meu, Mello Gonçalves, o dele, Suplicy, eram bastante conhecidos, em razão das comissárias de café da cidade de Santos e, inclusive, pelo fato da transação da compra do terreno pertencente ao pai dele, intermediada pelo meu pai, gleba onde hoje se encontra implantado o Cemitério Gethêmani, área adquirida pela Mitra Arquidiocesana de São Paulo, ter-lhes possibilitado manter contatos.

Mas estes tópicos foram apenas as preliminares de recordação e identificação. A conversa esquentou mesmo quando entrei no que eu sabia ser a paixão do Eduardo: a renda básica da cidadania. Aí ele se tornou loquaz.

Passeamos por economistas, ele inclusive me indicou um livro que eu encomendei à compra ali mesmo, bem como por juristas como John Rawls e a sua Teoria da Justiça e Dworkin e o seu ‘Taking rights seriously”. Conversa agradável e produtiva, o Eduardo incentivou-me a escrever uma comunicação para o congresso mundial que logo se realizará no Brasil sobre o tema da sua paixão.

Depois de brindados, cada qual, com o autógrafo da Dora Kramer, despedimo-nos, lá pelas 23 horas e tanto. E, enquanto caminhava em direção ao carro, lembrei-me de algo que há anos eu já havia esquecido e que foi o seguinte.

Fui, acompanhado pelo meu primo médico Eduardo Peixoto de Oliveira, à casa do Eduardo, na Rua Grécia, vestindo o uniforme macacão da Cosipa, onde então trabalhava, e assinei a ficha de filiação do PT. 1981, por aí. Ele Deputado Estadual. Durante a semana passei na Assembléia Legislativa e o seu assessor Altino Arantes se prontificou a cuidar pessoalmente do envio da minha ficha de filiação ao Cartório Eleitoral.

Naquele dia voltei a Santos, onde morava, de carona com a Telma de Santos e a Edméia, já falecida. As duas estavam organizando o PT naquela cidade e me inquiriram milhões de vezes durante a descida da serra, se eu desejava candidatar-me, ou se, como elas, estava eu disposto a fazer apenas um trabalho de base. Eu vinha de 10.000 votos na eleição de 1978, com alguma votação em Santos, cidade da família do papai.

Abrindo um parêntese, o primo Oswaldo Correa Gonçalves fez o projeto do teatro de Santos, organizou e legalizou a FAUS, Faculdade de Arquitetura de Santos, trabalhou no plano diretor à época do prefeito Carvalhinho e, fez o projeto habitacional do Chaparral, na Ponta da Praia Com meu tio-avô Frederico, o tio Fredy, herói da marinha, acompanhou desde sempre e diuturnamente a vida do Santos Futebol Clube. O vovô Bernardo Borges Gonçalves e a vovó Carolina da Cunha Mello estabeleceram-se na Rua da Constituição nº 32, já de há muito, o endereço de um armazém. Hoje, o mais destacado representante da família na cidade é o primo Alcindo Gonçalves, engenheiro da POLI e doutor em ciência política pela PUCSP, homem de larga visibilidade e respeitabilidade na cidade.

Voltando à historinha Eduardo, Altino, Telma e Edméia, um dia fui votar na primeira convenção do PT em Santos e descobri que não era filiado. Pouco depois, cobrei o Eduardo em uma missa de sétimo dia de não sei quem, na Igreja Nossa Senhora do Brasil. Ele me pediu desculpas e se justificou, afirmando que não era muito organizado... Arre! Deus escreve certo por linhas tortas.

Mais de vinte anos depois, foi gostoso papear com o Eduardo ali na Livraria da Vila. Procurei incentivá-lo a continuar sendo o sinal de contradição dentro do PT, a manter a atitude altiva e respeitadora dos estatutos, um serviço à Democracia. Condenei a atitude da maioria dos seus próceres, tornados sabujos subservientes do Presidente. Relatei-lhe ter escrito o texto “Suplicy versus Mercadante: o normal nem sempre corresponde ao geral” e ele me pediu que lhe enviasse por e-mail.

Quando lhe falei da minha percepção de que iria dar segundo turno entre a Marina Silva e o José Serra, ele apenas comentou que ela era muito sua amiga e que sim, ela iria surpreender!

segunda-feira, 5 de abril de 2010

O POVO CRISTIANIZA DARWIN

O tema vem a propósito da pesquisa publicada na semana passada, dando conta de que 59% dos entrevistados aceitam a evolução das espécies, tal qual apontada por Charles Darwin e, ao mesmo tempo, crê em Deus.

Ocorreu-me pensar que o povo virou teillardiano antes mesmo de a Igreja Católica assumir oficialmente as propostas teológicas de Teillard de Chardin, expostas em seu livro "O Fenômeno Humano", publicado entre nós pela Editora Cultrix.

Não seria a primeira vez que a Igreja incorporaria uma reinterpretação. Já o fizera com Platão, através de Santo Agostinho e com Aristóteles, por meio de São Tomás de Aquino.

Teillard de Chardin "cristianiza Darwin" tal qual seus antecessores fizeram com Platão e Aristóteles. Compatibiliza a lei científica da evolução das espécies com a revelação divina. Terá ele a mesma sorte de seus antecessores?

Quanto à Igreja Católica o tempo dirá. Quanto ao povo, este já se antecipou. E
na sua intuição e bom senso compatibilizou evolucionismo e fé em Deus. Aleluia!

É a voz do povo,a voz de Deus?

domingo, 4 de abril de 2010

SEGUNDO TURNO: MARINA VERSUS SERRA

Nesta altura já dá para sentir, intuir e visualizar que haverá sim segundo turno nestas eleições presidenciais de 2010. Entre Marina Silva e José Serra.

OS QUATORZE PRINCÍPIOS DO ART. 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Princípio jurídico é um tipo de norma jurídica que informa outra espécie de norma, a regra. De fato, o princípio estabelece uma orientação, uma direção para o sentido que se pode dar ao dever ser da conduta, sem especificá-la com precisão. Dir-se-ia, para exemplificar, que a orientação, a direção de sentido é o da zona oeste e a rua, Felinto de Almeida. Destarte, é importantíssimo fixar que a norma-regra, mais específica, tem de se subsumir à norma-princípio, mais genérica, não podendo contrariá-la, sob pena da regra sofrer uma declaração de invalidade.

Pois bem. O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 traz quatorze princípios, norma jurídicas que estabelecem a orientação, a direção para o sentido de dever ser que se pode e se deve atribuir à conduta, direção a ser seguida por todos os demais mandamentos consagrados em todos os demais artigos da Constituição Federal. Esta é uma afirmação relevante, à vista de que há quem considere o artigo 5º como sendo o mais importante da CF.

Entretanto, em primeiro lugar, se o art. 5º fosse o mais relevante, a sua matéria viria no artigo 1º e não no 5º, ao menos pela simples e boa razão da regra hermenêutica e lógica, segundo a qual o precedente condiciona o conseqüente. E, em segundo lugar, como se deduzirá deste artigo, o art. 5º e bem assim todo o segundo Título da CF constituem-se em mero desdobramento de princípios consagrados no artigo primeiro, ainda que mediante institutos jurídicos indispensáveis, a exemplo do hábeas corpus; e mais amplamente, tomando-se os Títulos I e II, cada qual como um todo, constata-se que o Título II é um desdobramento do Título I, com ele se integrando para delinear o fundamento jurídico-político do Estado brasileiro, personalidade jurídica da Nação brasileira.

Neste diapasão, vamos, desde logo, aos quatorze princípios do artigo 1º da CF, para, ao depois, fazermos breves considerações em torno de cada qual: republicano, federativo, da identidade nominal, do Estado de Direito, do Estado democrático, da soberania nacional, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, do valor social da livre iniciativa, do pluralismo político, da soberania popular, da democracia indireta e representativa e da democracia direta ou participativa.

Confira-se, outrossim, a assertiva relativa à existência de ao menos quatorze princípios jurídicos no art.1º, relendo-o:

“Art.1º..A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estado e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O primeiro princípio é o republicano, definindo a forma de governo, opção pela República em face da Monarquia. Do latim, res publica, coisa pública, traduz o espírito de que todas as coisas geridas pelo Estado pertencem a todos e, pois, não podem ser apropriadas, seja por um indivíduo, seja por um grupo, qualquer que seja a sua natureza, econômica, religiosa, ideológica, étnica ou político-partidária.

O segundo princípio é o federativo, definindo a Federação como forma de Estado, escolhido em face do Estado unitário, mediante a descentralização de competências a entes que passam a gozar de autonomia legislativa, executiva e judiciária, podendo auto-organizar-se nos limites do chamado poder decorrente, aberto pelo constituinte originário.

O terceiro princípio é o da identidade nominal. O nome da personalidade jurídica de direito público internacional da Nação brasileira, do Estado, tendo como forma de governo a República e forma de Estado a Federação, é Brasil. Não é Brasília, Terra de Santa Cruz, Terra de Vera Cruz, Cabrália ou Terra do Pau Brasil. É Brasil. Brazil.

O quarto princípio é o do Estado de Direito, o oposto do Estado de fato; significando o governo da lei em oposição ao governo do arbítrio humano, baseado na força do Direito e não no Direito da força, consagrando a liberdade de comportamento individual garantida por remédios jurídicos, se ameaçada ou violada pelo Poder Público, não se admitindo a opressão, a intimidação e a chantagem dos autoritarismos e dos totalitarismos. Conquista da revolução liberal do século XVIII constitucionaliza as liberdades públicas e as garante, traço característico do Estado de Direito.

Intimamente ligado ao Estado de Direito, o quinto princípio é o democrático. Opção pelo regime político da democracia, do governo do povo, pelo povo e para o povo, em contraposição à ditadura, seja militar, tecnocrática, ideológica de partido único, de oligárquica pluripartidária ou religiosa. Democracia caracterizada por alguns elementos essenciais, tais sejam, o governo da maioria com estrito respeito às minorias, alternância de poder e uma engenharia eleitoral partidária que se aperfeiçoe mediante técnicas facilitadoras da expressão autêntica da vontade popular. Democracia, ainda, como busca permanente da realização do princípio da igualdade de oportunidades, que, como todos sabem, é uma decorrência, em primeiro lugar e prioritariamente, do ensino público, gratuito e de qualidade para todos, sem discriminações de qualquer ordem.

O sexto princípio é o da soberania nacional. A Nação brasileira se afirma no concerto das nações como sujeito de direito, devendo a República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais segundo os princípios do art. 4º. Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político. E, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações, a Nação brasileira buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

O sétimo princípio é o da cidadania. Intrinsecamente ligado aos princípios do Estado de Direito e do Estado Democrático, afasta do indivíduo qualquer resquício da sua antiga condição de súdito, de ser dependente do paternalismo estatal ou mesmo de ser absorvido pelo Estado, para ver reconhecida a sua condição de portador de direitos de participação nas decisões políticas da cidade e do Estado. Guindado à condição de sujeito político e, portanto, sujeito do processo histórico do povo a que pertence, o brasileiro, mediante o exercício do direito de votar e eleger representantes, bem como, por meio dos demais direitos constitucionais deferidos à cidadania, o indivíduo se torna um cidadão.

O oitavo princípio é o da dignidade da pessoa humana, eixo principal em torno do qual não apenas se estrutura a Constituição e, portanto, o Estado brasileiro, mas toda a vida planetária. O constituinte originário recolhe, por meio deste princípio, toda a luta pela afirmação histórica dos direitos humanos, luta pontuada por vários documentos internacionais, dentre os quais sobreleva a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” de 10 de dezembro de 1948.

O nono princípio é o do valor social do trabalho, por isso que consagrado pelo caput do art. 6º como um dos direitos sociais do indivíduo. Em decorrência, são assegurados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais em trinta e quatro incisos e um parágrafo único ao art. 7º. E mais, o trabalho é o primado de toda a ordem social, porque base constitutiva dela própria, nos termos do art. 193, o que encabeça o extenso Título oitavo da nossa Carta Fundamental.

O décimo princípio é o do valor social da livre iniciativa. Explicita-se neste princípio o que já é ínsito ao princípio do Estado de Direito, que é a consagração das liberdades públicas, especificamente a liberdade de comportamento individual frente ao poder político do Estado, com a autonomia que a Constituição defere aos cidadãos. A locução “liberdade de iniciativa”, entretanto, traz também, a conotação de liberdade de iniciativa econômica, opção pela economia de mercado em face da economia de planejamento centralizado nos regimes políticos autoritários, tal qual se viveu durante o período militar. É a escolha do constituinte originário pelo capitalismo social de mercado, em que os preços são formados no mercado e desta forma coordenam as decisões econômicas, respeitado o trabalho, também socialmente valorizado.

O décimo primeiro princípio é o do pluralismo político. Este princípio integra, complementa e especifica o do regime político democrático, a não deixar dúvida de que a Democracia pela qual se propugna no Brasil não comporta qualquer desvirtuamento ideológico, que chama de democracia popular regimes que são ditatoriais, uma vez que não admitem o pluralismo político, a concorrência de grupos distintos em busca do poder, a alternância do mesmo e o respeito às minorias. E ainda, integra e complementa o princípio da cidadania, possibilitando ao cidadão eleitor escolher entre várias opções político-partidárias que se lhe apresentem em vista da promoção do bem comum.

O décimo segundo princípio é o da soberania popular, pelo qual o poder emana do povo. O povo é, então, a fonte legítima do poder. Poder enquanto capacidade de se fazer obedecido. E ninguém se engane. O povo é esperto, sagaz. Pensa, reflete, vota e elege com sabedoria, especialmente em relação aos cargos majoritários, notadamente o de Presidente da República. O filósofo Jacques Maritain dizia que entre a mais bela teoria e o bom senso popular é melhor ficar com o bom senso popular, que tende a estar mais próximo da verdade.

O décimo terceiro princípio é o da democracia indireta, representativa, uma das formas de o povo emanar o seu poder, elegendo representantes para decidir em seu nome.

O décimo quarto princípio é o da democracia direta, forma pela qual o povo exerce o seu poder nos termos da Constituição, pelo plebiscito, pelo referendo, pela iniciativa popular de lei, pela presença em conselhos de educação e de saúde, pela ação popular, pelo direito de petição e de outros institutos jurídicos que a Constituição põe à disposição dos cidadãos.

Para finalizar esta singela reflexão, concluo com o filósofo Habermas, conclamando a que conheçamos, obedeçamos e amemos a Constituição, desenvolvendo, em cada um de nós, um verdadeiro sentimento de apreço pela Constituição Federal, estimulando um mais que urgente e necessário patriotismo constitucional!