sexta-feira, 20 de abril de 2012

MULHERES! Dilma Roussef, Presidenta da República. Carmem Lúcia, Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral. Eliana Calmon, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça. Graça Foster, Presidenta da Petrobrás. Helena Nader, Presidenta da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência – SBPC. Kátia Abreu, Presidenta da Confederação Nacional da Agricultura. Marina Silva, Líder socioeconômica e política-institucional da Sustentabilidade Planetária. E, claro, a mamãe Esther, as filhas Camila, Lucila, Letícia e Júlia, mais as netas Manoela, Flora, Marina e Estela, a namorada Sílvia Paletta e tantas colegas e amigas queridas em posições de alta responsabilidade, menciono apenas, em nome de todas, a Luciana Rodrigues Silva. Ademais dessas menções, é preciso ter perspectiva histórica. O Brasil vem evoluindo e tantas mulheres comandando já o retrata. Mas é a nossa presidenta que tem me surpreendido, especialmente pela coragem. Primeiro peitando os corruptos, expelindo-os, mesmo à custa de tensão com parlamentares e partidos. E agora, revela muita coragem para peitar o cartel dos bancos, o poder econômico mais poderoso do Brasil. Recorde-se que FHC e Lula serviram-se do cartel e a ele serviram. É certo que o primeiro fortaleceu o sistema através do PROER e o segundo mandou regulamentar o empréstimo consignado, quebrando, para os aposentados, a cartelização dos juros arbitrários, escorchantes, usurários, ilegítimos e imorais. Ilegais também, eu afirmo, ou mais grave ainda, inconstitucionais, já que a Constituição proíbe o aumento arbitrário dos lucros e os bancos os auferem na proporção de um terço do que cobram das vítimas brasileiras. De fato, a institucionalização da imoralidade usurária de deu com o estupro da Constituição Federal em 29 de maio de 2003, violência praticada contra os cidadãos de bem pelo Congresso Nacional eleito com Lula, em fins de 2002. Relembre-se, ainda, em julho de 2002 Lula assinara a ‘Carta ao Povo Brasileiro’. Depois recebeu bastante dinheiro para a sua campanha e cumpriu o acordo que fez com o setor financeiro. Pela Emenda Constitucional nº 40 de 29/05/2003, nos primeiros meses de seu mandato, tudo o que a Constituinte escrevera em 1988 foi revogado. Todos os oito incisos e mais os três parágrafos do art. 192. Foi, sem dúvida, assinatura com firma reconhecida do pragmatismo neoliberal de Lula. O Sistema Financeiro Nacional foi inteiramente desregulamentado, restando inteiramente nas mãos do cartel dos bancos, que passou a contar com um eficientíssimo relações públicas. Todavia, nossa presidenta está disposta a enfrentar o cartel. Precisamos apoiá-la, todos os que não são executivos financeiros ou patrocinados por bancos.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

A MORTE DA DIGNIDADE HUMANA

No direito brasileiro, o ser humano morre pelo menos em três momentos ou situações distintas.

A primeira, mais comum e conhecida, é a morte morrida ou a morte matada, como popularmente se diz. A conseqüência é conhecida de todos os que já foram a um velório, a falência múltipla dos órgãos, com a cessação da respiração e do batimento cardíaco.

A segunda decorre da morte cerebral dos nascidos com vida. Embora o restante do organismo ainda esteja vivo e até por isso mesmo, a morte cerebral decretada pelo médico presume a morte da pessoa, para efeito da retirada dos órgãos a serem transplantados.

E a terceira decorre da decisão do STF do dia 12 passado, na ADPF nº 54.

Considera-se morto o nascituro que não desenvolve o cérebro. Morto porque sem vida possível fora do útero além de segundos, minutos, horas e, com baixíssima probabilidade, um dia ou alguns. Como a medicina considera este nascituro um natimorto cerebral, agora o direito o presume morto e, em conseqüência, não apena a antecipação do parto.

No nascido com vida, a morte cerebral faz presumir a morte da pessoa, e, pois, do restante do organismo ainda vivo. No nascituro sem cérebro, a sua ausência faz presumir, da mesma forma, a morte do restante do organismo ainda vivo.

Os mais recentes estudos sobre o cérebro mostram que este comanda tudo. É interessante notar que após a morte cerebral decretada pelo médico, os órgãos a serem transplantados devem ser logo retirados, antes que necrosem. Permanecem vivos apenas por um tempo muito breve.

Mais intrigante é o caso da falta do comandante. O nascituro respira, seu coração bate e o comandante ainda não chegou e nem tem condições de se desenvolver. Presume-se, então, que o organismo do nascituro permaneça vivo em razão das condições uterinas, já que a anencefalia impede a vida extra-uterina. Mas com prejuízos físicos e psíquicos à gestante.

Por outro lado, estudos mostram que o nascituro com o cérebro desenvolvido sente as emoções da mãe, seu sistema nervoso sofre impacto positivo ou negativo e já aí, então, começa a formação da sua mente, da sua consciência. Entretanto, é claro que isto não ocorre, nem pode ocorrer com o anencéfalo.

Destarte, trata-se aqui da morte cerebral decretada pelo médico e da ausência do cérebro no nascituro. Para o direito brasileiro, então, mesmo que o restante do organismo esteja vivo, presume-se a morte da pessoa para efeito de transplante dos demais órgãos e presume-se a morte do nascituro quando é um natimorto cerebral, a permitir à gestante, a antecipação lícita do parto.

Como sem o cérebro vivo ou na completa ausência dele não se pode falar em consciência, mente ou alma, fica difícil reconhecer na matéria restante que ainda sobrevive, nos dois casos, a existência da dimensão humana e da sua intrínseca dignidade.

domingo, 15 de abril de 2012

CÉREBRO, DEUS DA VIDA?

O cérebro venceu a partida contra o pulmão e o coração. E pelo estonteante placar de oito a dois. O mais interessante de tudo foi que o cérebro venceu a partida da vida sem sequer aparecer. Sim, ganhou fazendo forfé.

Não ficou muito claro, ou melhor, restou um verdadeiro mistério científico. A explicação sobre o fato do pulmão e do coração funcionarem sem o capitão do time, por segundos, minutos, horas, dias depois de saltarem do bem bom do útero para o vale de lágrimas. Ainda por cima porque, para intrigar mais ainda os cientistas e comprovar que chegaram mesmo ao vale de lágrimas, fazem questão de contribuírem, eles próprios, com algumas...

Como podem chorar? Choram sem sentir? Choram em decorrência de um certo grau de consciência vegetativa, aquela que nos faz sentir, por exemplo, sede, fome, sono, frio e calor? Consciência vegetativa que independe da nossa consciência autobiográfica, capaz de dizer quem sou, onde nasci, estudei, casei, divorciei, viajei, etc?

É claro que não vou perguntar se pode haver consciência autobiográfica sem consciência vegetativa. Aliás, eu deveria sim formula-la porque como fiz clássico e não cientifico, no meu tempo havia esta divisão no colegial, não estudei biologia, química ou física. Confesso, pois, a minha absoluta ignorância. E admito que a pergunta talvez decorra dela.

A propósito, essa distinção entre consciência autobiográfica e consciência vegetativa eu aprendi no livro do professor Antonio Damásio, o neurocirurgião português pesquisador da Universidade de Duke, em seu livro intitulado “O mistério da consciência”.

Bem. Aqui eu vou desistir de pensar sobre o assunto. É que se uma das mais renomadas autoridades mundiais sobre cérebro escreve e publica um livro há aproximadamente cinco anos com este título, o mistério da consciência, quem sou eu para me aventurar neste campo?

Finalizo esta domingueira com duas considerações, jurídicas, talvez.

A primeira. Se o nascido chora fora do útero tem personalidade civil, que começa do nascimento com vida, no caso provada pelo próprio choro, já observei e tenho absoluta certeza, morto não chora.

A segunda é a seguinte. Diz o artigo segundo do Código Civil que a lei põe a salvo os direitos do nascituro. Até o placar de oito a dois a favor do cérebro contra o pulmão e o coração eu pensava que nascituro fosse o ainda não nascido. Ponto. Simples assim.

Agora que devo pensar? Que a lei põe a salvo apenas os direitos do nascituro com cérebro?