domingo, 21 de setembro de 2008

INCRÍVEL!

Equivale, para Wall Street, à queda do muro de Berlim!
É a pá de cal no neoliberalismo, na desregulamentação, na fé no mercado como regulador automático das crises!
É o enterro da tese do Estado mínimo, não intervencionista!
É o comunismo salvando o capitalismo! Apropriação individual dos lucros e socialização dos prejuízos!

Todos sabem que estas são algumas das mensagens que pudemos ler dos bem-pensantes, a respeito da crise de crédito, crise de confiança, crise sistêmica que as instituições financeiras não bancárias dos Estados Unidos da América do Norte está vivendo, exportando-a para o resto do mundo.

Em ondas, como bem me ensinou o Samuel. Aliás, profeticamente, ou melhor, analiticamente, prevendo este crash com uma semana de antecedência. Mas tenho certeza que nem ele pensava que o resultado das suas análises estaria para se concretizar apenas a uma semana depois da nossa conversa.

Quero, entretanto, pinçar uma notícia e ligá-la ao professor português de Direito Constitucional , J.J. GomesCanotilho, especialmente ao seu livro "Brancosos", em que, discorrendo sobre este ramo do Direito no século XXI, fala na constituição de "estruturas constitucionais internacionais".

A notícia que me fez fazer esta associação foi a de que a "Securities and Exchange Commission (SEC, órgão que fiscaliza e regulamenta o mercado de valores mobiliários nos Estados Unidos) se uniu às agências de fiscalização de mercado de Reino Unido, França, Portugal e Irlanda para impor uma proibição temporária às vendas a descoberto e impedir que investidores se envolvam em transações que permitam que eles lucrem com a queda das ações das empresas financeiras".
(Folha de São Paulo, 20 de setembro de 2008, página B4).

Pois é, quão longe da ideologia da não intervenção estatal no mercado. Contra o lucro? Claro que não. Mas a necessidade obriga, quando a não intervenção significa prejuízo em escala sistêmica. E aí quem vai salvar a situação? O povo, é óbvio, sempre o povo. O povão, melhor dizendo. Aqueles que pagam impostos sem saber exatamente o que os políticos fazem com ele.

Dá para brincar de não supervionar, de se iludir, de não interferir, de fingir que não percebe, de tirar uma lasquinha, etc, etc e etc. Mas quando a coisa vai longe demais, então, é hora de se socorrer do povo, do povão, melhor dizendo.

É incrível! E a realidade se impõe com tanta força que as melhores equipes técnicas dos dois candidatos a presidentes desta grande nação americana fazem parecer os programas econômicos que elaboraram verdadeiras redações de jardim da infância.

Algum deles sugeriu que o governo injetasse 700 bi de dólares para comprar os créditos podres em mãos dos emprestadores irresponsáveis?

Como iriam adivinhar que a situação fosse tão grave, se até agora não há nenhuma supervisão estatal acompanhando a criatividade dos corretores de investimentos financeiros?

Vem aí a correção desta falha de mercado, é inevitável. Inteligente, esperamos todos.

Espero que você, leitor, não seja um dos que esteja pagando o preço deste progresso.

sexta-feira, 6 de junho de 2008

DIREITO PARLAMENTAR E TÉCNICA LEGISLATIVA

Foi uma experiência muito interessante, a deste primeiro semestre de 2008, com poucos alunos, cada um trazendo um texto para discussão em aula, tendo como base os livros "Direito Parlamentar" da Professora Monica Herman e "Reforma Política" do Professor Alberto Rollo.





Todos demos asas à liberdade criativa. Algumas diretrizes foram, então consensadas. Vejam como fomos longe.





A turma do noturno propôs diretrizes a partir de dois eixos:

A - reforçar o federalismo

B - reforçar a representação popular mediante a democratização da mesma, descentralizando-a.





As propostas do noturno, então, foram:





1) A criação de um parlamento eletrônico, com uma câmara popular composta de representantes eleitos em distritos formados por cada um mil eleitores, geograficamente situados nos aproximadamente 5.500 municípios brasileiros;





2) Estes representantes distritais substituiriam os atuais deputados federais, estaduais e vereadores do país.





3) A representação do Senado Federal seria ampliada para nove representantes por Estado membro;





4) Aos Senadores competiriam as funções legislativas, mas a aprovação final das leis teria de obter a maioria dos votos dos Representantes Distritais;





5) Os Representantes Distritais votariam, por meio eletrônico, nas agências do correio, reforçando o caráter de democracia semi-direta do processo legislativo, já que o número de Representantes Distritais estaria próximo de 150.000 eleitos;





6) Os Representantes Distritais poderiam ser eleitos, independependentemente de filiação partidária, por mandatos de três anos, vedada a reeleição imediata ao término de um mandato;



7) O processo legislativo, para todos os projetos de lei, preveria um mês de audiência pública. Depois de aprovado pelo Senado ampliado, mais um mês para emendas. Depois da votação das emendas pelo Senado ampliado, o projeto de lei seria aprovado ou não pela câmara eletrônica dos representantes distritais.

8) O prazo para a votação dos atos legislativos não excederia um ano e meio.

9) O mandato dos senadores seria de seis anos, vedada a reeleição ao término de um mandato.

10) Aos nove senadores de cada Estado membro da Federação competiria a elaboração das leis de competência estadual, que seriam aprovados pelos representantes distritais dos respectivos Estados, obedecido o disposto no item 7 relativamente ao processo legislativo.

11) A elaboração e a aprovação da legislação municipal competiria aos Representantes Distritais de cada Municípío.


12) Ficaria instituído o "recall", a possibilidade da Câmara dos Representantes Distritais Eletrônica revogar o mandato dos senadores. Por maioria absoluta, do Senador do respectivo Estado membro. Por maioria de dois terços, de Senador de qualquer Estado membro.

13) Os Representantes Distritais não seriam remunerados, devendo votar apenas duas vezes por mês, podendo assim continuar o exercício da respectiva profissão. O Estado compensaria os dois dias não trabalhados na profissão e dedicados às votações, reenbolsando as empresas empregadoras ou o dia do autônomo, conforme o caso.

14) O voto para a eleição dos Senadores e dos Representantes Distritais continuaria obrigatório.

JÁ A TURMA DA MANHÃ ELABOROU A SEGUINTE SÍNTESE:

1) Quanto ao sistema de governo, o parlamentarismo.

2) Quanto ao regime político, a democracia semi-direta, com distinção das matérias a serem decididas pelos representantes eleitos e a serem decididas diretamente através de plebiscitos, referendos, iniciativa popular de lei; lembraram a proposta de distinção de matérias elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato;

3) Quanto às candidaturas, quebra do monopólio dos partidos políticos;

4) Quanto ao voto, continuaria a ser obrigatório;

5) Quanto ao sistema uni ou bicameral, este;

6) Quanto às ideologias, os partidos teriam de apresentar uma agenda ou programa mínimo que indicasse a sua ideologia;

7) Três tópicos foram consensados como AGENDA DA GERAÇÃO DOS ANOS NOVENTA:

a - defesa do desenvolvimento sustentável, implicando a preservação do meio-ambiente como integrante do próprio conceito de desenvolvimento econômico;

b - defesa da escola pública gratuita de qualidade, como garantia da igualdade de oportunidades para todos;

c - defesa do direito dos países pobres de vender seus produtos agrícolas aos países ricos, a fim de combater a fome no mundo.