segunda-feira, 16 de junho de 2014

DO-OCRACY (FAZER DEMOCRACIA) E DEMOCRACIA DIRETA.

---------- CAPÍTULO 12 ----------

DO-OCRACY (FAZER DEMOCRACIA) E DEMOCRACIA DIRETA.

Século 18. Revolução liberal. O indivíduo ganha proteção jurídica contra o absolutismo estatal. Rousseau com o Contrato Social (1762) não consegue desbancar Montesquieu em O Espirito das Leis (1748). Segundo este, o povo não é capaz de decidir a respeito dos negócios públicos mas é capaz de escolher quem pode bem... representa-lo para isso.

Consolida-se, pois, a democracia liberal representativa, o sufrágio universal e o financiamento das campanhas é feito, por exemplo, vendendo convites caros para jantares. Vão, então, se formando partidos políticos de quadros da elite. Em contrapartida, no século 19, os movimentos socialistas começaram a organizar seus partidos recolhendo mensalidades dos operários, origem dos atuais partidos políticos de massa. O Manifesto Comunista, recorde-se, data de 21 de fevereiro de 1848.

Os dois tipos de partidos, tantos os de quadros quantos os de massa, revelaram-se organizações que se oligarquizaram: um grupo cada vez menor de pessoas passou a dirigir os dois tipos de partidos. A oligarquização partidária passou a ser considerada uma “lei de ferro”, ou seja uma lei inescapável, intrínseca à evolução dos partidos políticos. (Robert Mitchell).

A dinâmica da oligarquizarão favoreceu a captura dos partidos políticos pelo poder econômico-financeiro: a realidade atual demonstra a financeirização da economia. E como conseqüência, a desvinculação partidária do povo, de suas necessidades materiais e culturais. O povo, então, ficou reduzido a mera massa de manobra geradora de votos destinados ao acesso e à manutenção do poder politico. Como disse com razão Warren Buffet: “A luta de classes existe sim e nós a estamos vencendo”. Ou seja, na luta entre o capital e o trabalho, o capital está vencendo.

Por outro lado, a alternativa à democracia eleitoral representativa baseada no sufrágio universal, considerada a democracia mínima, é a democracia direta, considerada a democracia máxima. Advogando a democracia direta, Rousseau afirma que a vontade de um indivíduo não pode ser representada por um outro. Entretanto, em razão das distancias geográficas determinantes na era pré-Internet, a democracia direta permaneceu inviável.

Após a industrialização e as lutas sindicais dos dois séculos passados e especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, a democracia passou a admitir a participação do povo, para além do sufrágio universal. Foi se tornando cada vez mais uma democracia participativa. Varias formas de consulta direta foram sendo criadas e institucionalizadas, ainda que muito poucas admitindo um caráter deliberativo às mesmas. Longe está o povo, pois, de exercer influência na elaboração dos orçamentos dos órgãos públicos.

A luta pela democracia participativa permite mudar a fórmula clássica de Lincoln. Da democracia como “governo do povo, pelo povo e para o povo” para democracia como “governo do povo, pelo povo e COM o povo.” No Brasil, o precursor teórico e prático da democracia participativa foi o professor e politico André Franco Montoro.

Nesse passo, vale lembrar o pensamento do filósofo Norberto Bobbio, exposto no livro O Futuro da Democracia. Para ele, o estágio de desenvolvimento de uma sociedade democrática não se mede mais pelo numero de votações que ocorrem em dias marcados para eleger dirigentes políticos, mas pelo número de locais institucionais, tais como escolas, hospitais, empresas, etc., em que as votações para a escolha dos dirigentes, são permitidas.

A Historia, no entanto, através da revolução digital, abre espaço para Rousseau em direção à democracia direta. Um degrau nesta direção é a chamada Do-ocracy, o fazer democracia, a ação direta, o atuar diretamente. O agir em contato humano direto. A obtenção de resultados a partir da ação direta é, sim, possibilitada pela comunicação dinâmica favorecida pela Internet, pelas redes sociais, estimuladoras da mobilização e da própria organização.

De acordo com a Comunidade Wiki, “Do-ocracy é uma estrutura organizacional na qual os indivíduos escolhem papéis e tarefas para si próprios, e os executam. As responsabilidades são atribuídas às pessoas que fazem o trabalho, e não às autoridades eleitas ou selecionadas.”

Por isso, a Do-ocracy vem despontando como um novo valor, uma nova cultura, um novo paradigma. Cria um crescente contrapeso ao Estado e às suas instituições. Os instigadores dos movimentos sociais ‘de rua’ muitas vezes não estão vinculados a partidos políticos ou a órgãos de governo, criando uma nova forma de poder, com base nos cidadãos comuns, informados e conectados às redes sociais. Os participantes destes movimentos conseguem se comunicar de maneira autônoma, evitando ser censurados pelos canais de comunicação controlados pelo establishment.

A Avaaz, dentre outras plataformas da Internet é uma ferramenta e um movimento global na web que procura influenciar as tomadas de decisão, em qualquer lugar do mundo, exemplificando uma forma da Do-ocracy.

Em termos tecnológicos, já estamos fazendo quase tudo online: socializando, aprendendo, pagando, recebendo, etc. Existem plataformas digitais para quase tudo. A Do-ocracy poderá se manifestar também através de plataformas que permitam tomar decisões políticas sobre como alocar o dinheiro do país, o dinheiro dos Estados federados, das regiões autônomas, das províncias, dos distritos e dos municípios. Desenvolvedores talentosos, certamente darão conta dessa necessidade.

Ainda nesta área da tecnologia, os netizens deveriam influenciar os termos dos acordos e do desenvolvimento das plataformas de massa, a fim de firmar o seu consenso. Desta maneira, iriam concretizar a Do-ocracy também nas plataformas privadas. Por exemplo, o Facebook, com mais de um bilhão de usuários, pode ser considerado um país virtual, o mais importante da História até hoje. Por que seus usuários não estão envolvidos nas decisões relacionadas ao seu processo de desenvolvimento, afim de conferir legitimidade através do consenso?

Situando a Do-ocracy em uma perspectiva de futuro, em direção à democracia direta, notamos um choque cultural que é também um choque geracional. O novo e o velho se contrapondo. Por um lado, começa a definhar o atual sistema representativo fundado em distancias geográficas e em votos, administrado pelas gerações que atualmente ocupam o poder. Por outro lado, o novo sistema digital ainda não se organizou. Teoricamente, temos sistema eleitoral representativo (Montesquieu) versus o sistema da democracia direta (Rousseau).

Neste sentido, a Constituição Federal do Brasil de 1988 concilia os dois sistemas: o indireto representativo e o direto. Esta previsão se encontra no parágrafo único do Artigo 1o. Diz ele: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Tecnicamente, uma democracia semi-direta.

segunda-feira, 31 de março de 2014

31 DE MARÇO DE 1964


Completara 19 anos em dezembro de 1963.  Realizei dezessete exames vestibulares entre escritos e orais e ingressei em Economia na USP e Direito na PUC-SP. As aulas da Economia começaram em março de 1964. As do Direito apenas em abril, a faculdade estava em greve e só terminou com a saída de Monsenhor Victor, o construtor do Auditório Tibiriçá, depois, Teatro da Universidade Católica de São Paulo, TUCA. O Centro Acadêmico 22 de Agosto, então presidido pelo Camilo Augusto Leite Cintra, argumentava que as prestações pagas pelos alunos estavam sendo usadas para a construção do que chamavam de “mausoléu”!
Entramos juntos, em 1º de abril. Os militares no Palácio da Alvorada, em Brasília e eu, na Rua Monte Alegre, bairro de Perdizes, onde fica a famosa Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e uma das melhores faculdades de Direito do Brasil. Minha classe reunia vários ex-presidentes de centros estudantis: Luiz Gonzaga da Rosa Travassos, do Colégio Santo Agostinho; João Paulo Rocha de Assis Moura, do Colégio Arquidiocesano; Eugênio Augusto Franco Montoro, do Colégio Santa Cruz; Rafael de Souza Noschese, do Colégio Dante Alighieri; havia ainda mais um ou dois ex-presidentes, mas não me lembro nem dos nomes, nem dos colégios; e, por fim, eu mesmo, do Colégio Santo Américo.
Alguns estudantes que se tornaram famosos foram nossos calouros: José Dirceu de Oliveira e Silva, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José de Abreu, José Mentor, nomes que me surgem de pronto e que ingressaram na faculdade em 1965.
Voltando a 1964, fui preso neste mesmo ano, com mais 400 estudantes, quando tentamos fazer o Congresso da União Estadual dos Estudantes na Faculdade de Engenharia Industrial, a FEI, em São Bernardo do Campo. Antônio Funari Filho era o então presidente da UEE de São Paulo, membro da Ação Popular, hegemônica no movimento estudantil da época. A “AP” surgiu como braço político da Ação Católica, precursora da Teologia da Libertação e das Comunidades Eclesiais de Base, as famosas CEBs, consagradas em 1968 pela Conferência Episcopal Católica, reunida em Puebla.
Ninguém foi torturado fisicamente. Apenas psicologicamente, especialmente avisados para que não participássemos do movimento estudantil, cheio de comunistas, vociferavam. A intenção dos militares e do DOPS, Departamento de Ordem Política e Social era a de cadastrar, preventivamente, a nova geração de participantes. O Travassos, colega de classe e amigo pessoal foi um dos primeiros a ser liberado, embora fosse presidente do Diretório Central dos Estudantes da PUC-SP, o mais articulado de todos nós e, então, o mais protegido pelas infiltrações sempre existentes nos sistemas. O Funari, o último.
Fiquei muito chateado porque havia marcado um cinema com a Cecília, ex-namorada com quem pretendia reatar. Depois de muito esperar, ela ligou para casa e a mamãe disse que eu não poderia ir ao Cine Metrópole, já que estava preso. Assustada, ela sumiu! Demorei uns seis meses para me recuperar do incômodo da prisão, fiquei com medo até de guarda civil! Mas passou e a vida universitária continuou, com alto grau de liberdade nas PUCS, os militares não queriam se indispor com os cardeais e o próprio Papa. Daí que as lideranças do movimento estudantil saíram predominante delas, a exemplo do Travassos, desde 1964 e do Dirceu a partir de 67, quando a AP e a ALN racham o movimento estudantil, coexistindo a UEE da AP com a Catarina Melloni presidente e a UEE da ALN com o Zé Dirceu na presidência.
Em 11 de setembro de 1965 inauguramos o TUCA, encenando a peça Morte e Vida Severina, do poeta João Cabral de Mello Neto, musicada pelo Chico Buarque. Depois, em abril de 1966, fomos a Nancy, França, e conquistamos o primeiro prêmio do 1º Festival de Teatro Amador organizado por Jack Lang. Entusiasmado, Jean Louis Barrou, então presidente de La Comédie Française, levou-nos aos palcos do Teatro Odeon, em Paris.
Em janeiro de 1967 compareci ao Congresso da União Nacional dos Estudantes, realizado clandestinamente no porão de uma Igreja em Belo Horizonte, logo após o nosso encontro anual da Juventude Universitária Católica. Neste ano, membro da coordenação regional da JUC em São Paulo, elegi-me vice-presidente do Centro Acadêmico 22 de Agosto, gestão Omar Laino. Estando com o casamento marcado para dia 13 de novembro de 1968, não compareci ao congresso da UNE em Ibiúna, o que me salvou da segunda prisão. Um mês depois do casamento, o AI-5 sufocou o que restava de liberdade, ainda que esta houvesse de coexistir com o que Tristão de Ataíde, pseudônimo do pensador católico Alceu Amoroso Lima, chamava de terrorismo cultural, presente desde antes do coup d’état e intensificado a partir dele.
O AI-5 de 13 de dezembro de 1968 fecha a porta de chumbo e eu começo o meu período de exílio interno, no próprio país, pior ainda do que o exílio externo, pois, castrador da alma humana. Levei um susto brutal quando em 1975, alguns integrantes do TUCA foram presos. Preparei-me para sair do país, mas, felizmente, não foi preciso. Eu só viria a recuperar a minha autoconfiança em um regime de liberdade ao final da Presidência Sarney.
Este é o meu testemunho. Ditadura nunca mais!


segunda-feira, 24 de março de 2014

domingo, 16 de março de 2014

MEU SENTIR EM QUATRO ESTROFES!

BADERNA, NÃO!
CADÊ O DINHEIRO DA NAÇÃO?
DEMOCRACIA DIRETA DIGITAL
PRA DECIDIR SUA APLICAÇÃO!

ESSA MINHA MÚSICA,
ESSA MINHA CANÇÃO,
QUERO VER CANTADA
NA TELEVISÃO.

DE QUEM ESSA PRETENSÃO?
DE UM COMPATRIOTA,
UM BRASILEIRO CIDADÃO
CHEGADO À EXAUSTÃO!

UMA ANDORINHA NÃO FAZ VERÃO
QUEM VEM PRA RUA ENTOAR ESSA CANÇÃO?
E NEM PRECISA DE ROJÃO,
BASTA A FORÇA DA UNIÃO!




sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

PARA ONDE VAMOS?



Vamos para mais do mesmo, com Lula sendo eleito em 2014 pelos 14 milhões de famílias que recebem a bolsa família, para uma guerra civil, para uma intervenção militar, ou vamos para uma democracia direta digital? A pergunta pressupõe que haja muita insatisfação social. E há. Desde junho passado ela vem sendo comprovada diariamente pela juventude, pelos usuários carentes de serviços públicos, pela comunidade empresarial, pelas Forças Armadas e pelas Igrejas.
Os únicos satisfeitos são os políticos, a classe política organizada em partidos registrados na Justiça Eleitoral, habitantes de um condomínio fechado, bem protegido da ira popular. Eles estão felizes com as eleições a cada dois anos, a alimentar o seu mercado de captura de votos e os negócios em torno dos dinheiros, público e privado, dos meios de comunicação de massa e da máquina estatal. Após deslegitimarem a representação, agora trabalham  intensa e celeremente para deslegitimar as próprias instituições democráticas.
Estamos a quase trinta anos da volta dos civis ao poder com a posse de Sarney na Presidência em 1985, a vinte e cinco da Constituição Cidadã de 1988 e a vinte anos do Plano Real de 1994, vencedor da hiperinflação. Temos, pois, que a nova geração dos brasileiros que atualmente têm até trinta anos é civilista, vive sob a democracia eleitoral-partidária, ignora a tragédia da hiperinflação para os salários e é, na maioria, ignorante, uma vez que a elite que conduziu o País neste período não liga para a igualdade de oportunidades e, pois, não liga para o professor e à educação pública. Elite dirigente que não se incomoda com sermos o país da maior desigualdade de renda do mundo, admite pagar aos ricos a maior taxa de juros reais do planeta e se compraz no exercício da demagogia.
Nestes últimos trinta anos, em termos mundiais, fatos relevantes foram a queda do muro de Berlim em novembro de 1989, a implosão da União Soviética em abril de 1991, a Internet em abril de 1993, a ascensão econômica da China neste século XXI e a crise bancária mundial de 2008. Para a evolução civilizatória, no entanto, é sempre a inovação o que mais contribui. É, pois, a Internet, o fenômeno mais importante.
A Internet aprofunda a era informacional e digital, possibilita a sociedade em rede, e, se, de um ponto de vista político, por um lado potencializa o controle social e a restrição à privacidade individual, por outro potencializa a derrubada de ditaduras, a exemplo da primavera árabe, bem como a democracia direta digital, uma construção ainda em andamento.
Então, para onde vamos?