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OS QUATORZE PRINCÍPIOS DO ART. 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Princípio jurídico é um tipo de norma jurídica que informa outra espécie de norma, a regra. De fato, o princípio estabelece uma orientação, uma direção para o sentido que se pode dar ao dever ser da conduta, sem especificá-la com precisão. Dir-se-ia, para exemplificar, que a orientação, a direção de sentido é o da zona oeste e a rua, Felinto de Almeida. Destarte, é importantíssimo fixar que a norma-regra, mais específica, tem de se subsumir à norma-princípio, mais genérica, não podendo contrariá-la, sob pena da regra sofrer uma declaração de invalidade.

Pois bem. O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 traz quatorze princípios, norma jurídicas que estabelecem a orientação, a direção para o sentido de dever ser que se pode e se deve atribuir à conduta, direção a ser seguida por todos os demais mandamentos consagrados em todos os demais artigos da Constituição Federal. Esta é uma afirmação relevante, à vista de que há quem considere o artigo 5º como sendo o mais importante da CF.

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IMPEACHMENT DE PARLAMENTARES: a revogação de mandatos através do voto.

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1 - Considerando o pioneirismo brasileiro, que por Decreto de 16 de fevereiro de 1822, sob a influência de José Bonifácio, estabeleceu a possibilidade dos eleitores destituírem membros eleitos para o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil.

2 - Considerando que as primeiras constituições republicanas de Goiás, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo introduziram o princípio da revogação de mandatos.

3 - Considerando que a Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, cogitou adotar o voto destituínte.

4 - Considerando que já tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para revogar mandatos de representantes irresponsáveis, a PEC 73/2005, muito complicada e limitada quanto à participação do eleitorado.

5 - Considerando o exemplo americano; Theodore Roosevelt introduziu em 1903 o recall na Carta de Los Angeles, como parte do “movimento progressivo”.E, em 1911 o recall foi introduzido em nível estadual na Califórnia…
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HÁ UM PROPÓSITO?

Filha do Estado de Goiás, de Goiânia. Não traz o nome do pai. Carrega o sobrenome da mãe, com quem sempre viveu, nome de um cavaleiro da esperança, para muitos. Nome de uma coluna histórica. A mãe, pelo relato dela própria, uma morena bem apanhada, a ponto de o patrão desejá-la amante, sem o conseguir, a mulher tinha caráter, sustentou a filha e a fez administradora de empresas com três MBAs. Além, pasmem, de incentivar o atletismo, ajudando-a a tornar-se campeã goiana, em 2002, na modalidade fisiculturista. Um e cinquenta e oito de altura, sessenta e dois de peso, sabemos, músculos pesam bem mais do que banha e ela não a tem nenhuma. Falecidos, ambos, pai e mãe. Foi na Nossa Senhora de Fátima, em um domingo de maio que a conheci. Sentada na beirada de um banco vazio, eu me sentei no meio. _ Você vai comungar? _ Tive maus pensamentos, não. _ Deus perdoa. Sua presença aqui demonstra o arrependimento. Levantou-se e caminhou na minha frente. Soube mais tarde dos motivos que a levaram ao dese…
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