30 anos da Constituição de 1988
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Palestra proferida na I Semana Jurídica da UniDrummond, dia 15/08/2018. A – 05 DE OUTUBRO DE 1988 1) \O Paradigma Constituição Estado. 2) O \Processo Constituinte no Brasil 3) A Estrutura da Constituição 4) A Ideologia da Constituição 5) O Estado e seus objetivos 1) O paradigma Constituição Estado 1.1 Antecedentes históricos 1.1.1 1215 João Sem Terra, Carta Magna Libertarum, “No taxation without representation”, início da representação parlamentar e da divisão de poderes; 1.1.2 Revolução liberal do século XVIII, resultado de três revoluções: a) “Gloriosa” da Inglaterra em 1688, precedida da lei do Habeas Corpus de 1679 e seguida da Declaração de Direitos de 1689 (Bill of Rights). b) Declaração de Independência (1776) e Constituição dos EUA de 1787. c) Declaração de Direitos da Revolução Francesa, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. 1.1.3