30 anos da Constituição de 1988

30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Palestra proferida na I Semana Jurídica da UniDrummond, dia 15/08/2018.

A – 05 DE OUTUBRO DE 1988

1)      \O Paradigma Constituição Estado.

2)      O \Processo Constituinte no Brasil

3)      A Estrutura da Constituição

4)      A Ideologia da Constituição

5)      O Estado e seus objetivos

1)      O paradigma Constituição Estado

1.1  Antecedentes históricos

1.1.1        1215 João Sem Terra, Carta Magna Libertarum, “No taxation without representation”, início da representação parlamentar e da divisão de poderes;

1.1.2        Revolução liberal do século XVIII, resultado de três revoluções: a) “Gloriosa” da Inglaterra em 1688, precedida da lei do Habeas Corpus de 1679 e seguida da Declaração de Direitos de 1689 (Bill of Rights). b) Declaração de Independência (1776) e Constituição dos EUA de 1787. c) Declaração de Direitos da Revolução Francesa, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

1.1.3        A burguesia derrota a nobreza; o modo de produção passa a ser capitalista e deixa de ser feudal; Kant (1724-1804) postula a existência de uma razão universal; Smith (1723-1790) postula o “laissez faire, laissez passer”; Rousseau (1712-1778) postula a legitimidade do poder burguês através da celebração de  um pacto social contratado.

1.1.4        Passa a vigorar o paradigma Constituição-Estado: todos são iguais perante a lei, ninguém sendo obrigado a fazer ou a deixar de fazer senão em virtude da lei. Um documento escrito estrutura o poder político, estabelece a separação de poderes, (só um poder controla um outro, um sistema de pesos e contrapesos) a fim de garantir os direitos individuais, agora oponíveis ao próprio poder político (remédios constitucionais)

1.1.5        Legado da revolução liberal do século XVIII: o regime político da liberdade de comportamento individual; o regime político em que o indivíduo passa a ter direitos contra o próprio Estado.

2)      O processo constituinte no Brasil

De ampla participação popular através das milhares de emendas populares, conferindo intensa legitimidade ao processo constituinte e à Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1 de fevereiro de 1987.

3)      A estrutura da Constituição

Os nove títulos podem ser agrupados em quatro palavras chaves: Fundamentos, Estado, Economia e Sociedade.

4)      Ideologia da Constituição: Capitalismo social de mercado

5)      O Estado e seus objetivos

Art. 3 da CF/88

B – 30 ANOS DEPOIS!

1)      A queda do muro de Berlim em 09 de novembro de 1989

2)      A dissolução da União Soviética em 1991

3)      A revolução digital impulsionada pela Web World Wide, o HTMl e o URL desde 30 de abril de 1993 e a formação de uma nova classe social, a dos alfabetizados em algoritmo, cuja vanguarda são os hackers, em 2018 os homens mais ricos do mundo.

4)      A globalização das finanças e da produção bem como o surgimento das empresas-rede operando 24 horas consecutivas.

5)      A emergência do Euro no ano 2.000 e o fortalecimento da União Europeia.

6)      A emergência da China como segunda potência econômica mundial inaugurando um capitalismo comunista.

7)      O fortalecimento da Organização Mundial do Comércio e do seu Órgão de Solução de Controvérsia, sendo a China admitida como economia de livre mercado.

8)      O ataque às torres gêmeas em 09 de setembro de 2001 e as guerras contra o terror, a invasão do Iraque, do Afeganistão e o combate à Al Qaeda e ao Taleban. (Malala recebe o Nobel da Paz e luta pelo direito das meninas irem à escola).

9)      A expansão das democracias no mundo, acompanhada da crise de representatividade político-partidária e do surgimento recente de populismos autoritários que se servem da democracia para combatê-la quando conquistam o poder.

10)  O problema das migrações decorrentes de conflitos e miséria.

11)  A consciência do aquecimento global, o Acordo de Paris e o recente abandono do mesmo por parte dos EUA.

12)  A guinada isolacionista americana e a guerra comercial.

13)  A chamada quarta revolução industrial em razão da automação e dos robôs, da plataforma blockchain, berço das criptomoedas como o bitcoin, o ethereum e outras, plataforma que permite inúmeros usos, a impressora 3D, a Internet das Coisas em razão do barateamento dos sensores, a Inteligência Artificial, a nanotecnologia e a biotecnologia, etc.

14)  NO BRASIL:

14.1) A Constituição deu conta dos percalços vividos pela nação brasileira até este ano de 2018.

14.2) As jornadas de junho de 2013 demonstram a insatisfação dos cidadãos com os péssimos serviços públicos (o padrão Fifa é reivindicação para a saúde, educação, segurança, transportes, etc.

14.3) A PEC 37 destinada a amordaçar o Ministério Público é arquivada.

14,4) A operação Lava-Jato revela a corrupção sistêmica e põe poderosos homens públicos e grandes empresários na cadeia.

14-5) A lei da ficha-limpa, um projeto de iniciativa popular de lei é aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo então Presidente da República.

14-6) O STF julga constitucional a lei da ficha-limpa e julga constitucional a prisão após a condenação em segunda instância.

14-7) A classe política resiste aos avanços da cidadania propondo uma lei relativa ao abuso de autoridade que é bloqueada pela pressão popular.

14-8) Nota-se, na fase atual, um embate entre duas “castas”: a casta política que teima em conservar seus privilégios através da ‘reforma política’ que criou o fundo eleitoral e diminuiu o tempo das campanhas eleitorais e a casta jurídica que está em boa medida, até aqui, comprometida com os anseios moralizadores da cidadania.

C- O QUE ESPERAR DO FUTURO?

Vários doutrinadores, a exemplo do professor Modesto Carvalhosa, propõem uma Assembleia Constituinte exclusiva, a fim de limitar os corporativismos, repactuar a federação e institucionalizar uma série de medidas expostas em seu livro “Da Cleptocracia à Democracia”.

 2 De todo modo, os cidadãos, a meu ver, devem continuar lutando para fortalecer a Democracia Participativa em direção à Democracia Digital, a exemplo de países como a Estônia, para citar um exemplo. Sem esquecer de combater as injustiças sociais que listei no livro “Levante a Mão e Fale Alto – Ética, Cidadania e Direito”, às páginas 22 e 23.

3 Contra a corrupção sistêmica, convidando a todas e a todos para o "www.unidoscontraacorrupcao.org.br . Entre no site e apoie as 70 medidas propostas.