SERRA, OBAMA E AS AGÊNCIAS REGULADORAS!

A questão ocorreu-me hoje, em razão de duas notícias sobre o chamado Estado regulador, aquele que prestigia as agências reguladoras. Um tema árido, chato mesmo, mas importante do ponto de vista do caráter da intervenção do Estado na economia.

José Serra, conforme a Folha de São Paulo na matéria intitulada “Depois de elogiar Lula, tucano confronta Mantega e Dilma”,...“foi duro no ataque ao governo: ‘As agências reguladoras, que foram um avanço no Brasil para substituir o Estado, foram pervertidas simplesmente porque foram loteadas politicamente’.”

Barack Obama, a propósito do vazamento de petróleo no Golfo do México, “referiu-se ao comparecimento no Congresso dos responsáveis pelas petrolíferas envolvidas no caso – a British Petroleum (BP), a Transocean e a Halliburton – como um ‘espetáculo ridículo’ e prometeu pôr fim à ‘cômoda relação’ entre as companhias petrolíferas e os organismos oficiais reguladores.”... “Essa relação, de acordo com ele, permitiu que as companhias petrolíferas recebessem autorização para perfurar sem as garantias necessárias, baseando-se apenas nas promessas de utilizarem métodos seguros. A partir de agora, a norma será ‘confiar, mas comprovar’.”

E afirmou ainda: “ Não tolerarei mais irresponsabilidade ou que a culpa seja jogada nos outros. Vi com a ira e a frustração de nossos concidadãos. É uma ira e uma frustração que compartilho como presidente.” (Estado de São Paulo, 15 de maio, p.A-25)

Voltando ao Serra. Ele acusa o Governo Lula de ter pervertido as agências reguladoras entregando os cargos a políticos e a seus prepostos (loteamento) e não a, supõe-se, técnicos presumivelmente competentes na matéria a ser regulada por ditas agências reguladoras.

E afirma ainda, em defesa do modelo do Estado regulador mediante agências reguladoras tecnocráticas, que seria “um avanço no Brasil para substituir o Estado.”

Confesso que quase não acredito que Serra tenha dito que as agências reguladoras tecnocráticas possam substituir o Estado democrático e, ainda, que isso seria um avanço para o Brasil.

Por isso que seria muito conveniente ao País, que Serra lesse Obama, pelo menos o que transcrevi aí em cima.

E, depois, estudasse a escola americana da “escolha pública” e aprendesse com ela que as tais agências reguladoras são facilmente capturadas pelos agentes econômicos que elas devem regular, formando uma simbiose contrária ao interesse público, o que Obama acaba de denunciar, demonstrando justa indignação.

É plausível, pois, perguntar se este modelo das agências reguladoras tecnocráticas significa um avanço para o Brasil ou se, de fato, elas não representam um retrocesso para a Democracia.

Daí que a minha posição é a seguinte: não serve para a Democracia, nem a regulação direta pelo Estado, nem a regulação terceirizada mediante agências reguladoras tecnocráticas, capturáveis pelos agentes econômicos.

Penso, pois, que é preciso experimentar um modelo de AUTONOMIA DEMOCRÁTICA, criando uma nova instituição capaz de comportar uma regulação resultante da participação, pelo menos, quadripartite:

A representação dos agentes econômicos produtores (operadores e investidores), técnicos do Ministério competente, nomeados para representar o Governo e sinalizar o interesse geral, representações dos trabalhadores dos respectivos setores, acompanhadas das entidades de representação nacional, bem como, representação dos consumidores ou usuários dos serviços prestados.

Encerro sob a inspiração de Norberto Bobbio: o que importa é abrir e construir a estrada democrática!

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