BLOG DO PROFESSOR PEIXOTO

1) Princípios: da supremacia da constituição; democrático; da limitação do poder, da constitucionalização dos direitos fundamentais, da força normativa da constituição e da jurisdição constitucional. 2) Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos. 3) Controle de constitucionalidade dos atos do poder político (leis e atos normativos do legislativo e do executivo) e controle de constitucionalidade dos atos do poder jurídico (atos praticados no exercício da jurisdição). 4) Relembre-se, inconstitucionalidade por ação ou omissão, controle de constitucionalidade preventivo – antes da entrada da lei ou ato normativo no mundo jurídico – pelo legislativo (CCJ com recurso ao plenário), pelo executivo (veto jurídico art. 66, parágrafo 1º) e pelo judiciário (mandado de segurança impetrado por parlamentar) e repressivo – depois da entrada da lei ou ato normativo no mundo jurídico – pelo legislativo (art.49, V – delegação – e 62 – Medidas Provisórias) e pelo judiciário,

Já ia dormir quando me lembrei de deixar registrado aqui no blog o que li a respeito da fala do presidente Barack Obama. Na verdade quem puxou o assunto foi o Warren Buffet. Para quem não sabe, é um dos americanos bilionários, lídimo representante daqueles 1% estigmatizados pelo “Occupy Wall Street”, nós outros, os 99%. Foi impressionante, espantoso mesmo. A fala de Buffet e seu conteúdo. Pela coragem da confissão. E num quase arrependimento, pedindo uma punição ao presidente. Pra ele e pro rol dos 1%, seus colegas de riqueza. Buffet simplesmente disse que ele paga menos impostos que a sua secretária. E mais, que os bilionários foram muito mimados pelos governos. Concluiu pedindo ao presidente que taxe mais fortemente os ricaços. Não é incrível? Eu achei. Aí o presidente Obama afirmou que os republicanos poderiam chamar de luta de classes, se ele obtivesse do Congresso uma taxação maior sobre os ricos, mas, continuou, a maioria dos americanos chamaria apenas de bom senso. Taxação maior

Não, não, o texto não se refere ao mundo animal. É sobre homens e a vida política institucional. Ilumina a coincidência entre o que o professor e jurista Joaquim Falcão escreveu e a nova posição do ex-Presidente Lula. Começo resumindo o pensamento do primeiro, expresso hoje na Folha de São Paulo, sob o título “A força política da ética”, à página A3. O autor lembra que os militares perderam a legitimidade porque sufocaram a liberdade e não resistiram quando esta se tornou a bandeira da sociedade. E, na atualidade, o desvio da conduta ética por parte dos agentes públicos tem acarretado a perda da legitimidade institucional. Então, para ilustrar a força política da ética cita a renúncia do presidente da Alemanha acusado de tráfico de influência, o afastamento pelo rei Juan Carlos do genro acusado de desvio do dinheiro público e a demissão de ministros pela presidenta Dilma. E conclui, “não se constrói instituições legítimas e eficientes em ambiente de anemia ética, de perda de legitimida

O sol já se levantara, caminhando divisei o bolo fecal na calçada da minha rua, bem junto ao muro de pedras da casa da esquina, hoje uma igreja evangélica. As moscas sobrevoavam o amarronzado, fedido, percebi depois. Antes de ladeá-lo, notei que um homem dormia envolto em um sujo cobertor que não lhe cobria os pés encardidos, de um pretume já metamorfoseado em pele, quase um casco. Nisso, atravessando a rua e vindo em direção ao homem, dois labradores iriam acordar e assustar o dormente, mas a senhora que os conduzia pela coleira, percebendo o mau trato que os inocentes causariam ao pobre morador de rua, subiu com os cães um pouco adiante da árvore em que encostava a cabeça. Respirei, então, aliviado, cheguei à banca, comprei o Estadão, já havia lido a Folha e fui degustar um expresso duplo, que não passo sem uma dose matinal de cafeína. Café com jornal, em meio ao entra e sai de uma boa padaria, a “Lord” da rua Veiga Filho, é quase um traço de personalidade. Gosto de recortar e guarda

CONTRADIÇÃO FUNDAMENTAL A realidade apresenta múltiplas contradições. Consiste em uma pluralidade delas. Althusser trabalhou bastante bem este tema. Qual é a contradição principal, básica ou fundamental, então, do ponto de vista da atual formação social capitalista? Admitindo, por hipótese, que o capitalismo de hoje se caracterize pela predominância da moeda, das finanças e dos seus múltiplos instrumentos. Ou como dizem outros, caracteriza-se pela “financeirização” da economia, ou seja, as finanças dominando a economia real, relativa à produção de bens e serviços, e, em conseqüência, também os povos, os cidadãos do mundo inteiro. Abro um parêntese para lembrar que o professor Bresser-Pereira considera o atual modo de produção estar mais para o tecno-burocrático do que para o capitalista. Galvão de Souza em seu “Estado Tecnocrático” já tinha apontado a mesma direção. Diz este meu professor de Teoria Geral do Estado que os “managers”, do setor público ou privado, dominam com base no mit