Sistema Financeiro Nacional EC 40/2003


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101 FUNDADORES do PDD - PARTIDO DA DEMOCRACIA DIRETA

Caso você queira ser um dos fundadores do Partido da Democracia Direta, após ler os CINCO considerandos postados neste blog, no dia 11 de abril passado, deixe o seu nome e qualificação completos, domicílio eleitoral e número do título de eleitor no ESPAÇO PARA OS COMENTÁRIOS, AO FINAL DESTA PÁGINA. (CLIC EM 'POSTAR UM COMENTÁIRO'). Em seguida eu o colocarei nesta lista que estou inaugurando hoje.Acrescente, por favor, o seu endereço eletrônico (e-mail), para nos comunicarmos. 1 Marcos Peixoto Mello Gonçalves, brasileiro, divorciado, advogado OAB/SP 22.903, R.G. 3.181.401 SSP/SP, domicílio eleitoral na capital do Estado de São Paulo, conforme o título de eleitor n.19453901-41, seção 48 da segunda zona eleitoral.(mpeixotomg@uol.com.br) 2 Meriele Aparecida Soares,brasileira, solteira,produtora de eventos,R.G.40906590-0 SSP/SP,com domicílio eleitoral na cidade de Juquitiba, Estado de São Paulo, conforme o título de eleitor n.353584970159, seção0320 da 201ª zona eleitoral.(meriele_s
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OS QUATORZE PRINCÍPIOS DO ART. 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Princípio jurídico é um tipo de norma jurídica que informa outra espécie de norma, a regra. De fato, o princípio estabelece uma orientação, uma direção para o sentido que se pode dar ao dever ser da conduta, sem especificá-la com precisão. Dir-se-ia, para exemplificar, que a orientação, a direção de sentido é o da zona oeste e a rua, Felinto de Almeida. Destarte, é importantíssimo fixar que a norma-regra, mais específica, tem de se subsumir à norma-princípio, mais genérica, não podendo contrariá-la, sob pena da regra sofrer uma declaração de invalidade. Pois bem. O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 traz quatorze princípios, norma jurídicas que estabelecem a orientação, a direção para o sentido de dever ser que se pode e se deve atribuir à conduta, direção a ser seguida por todos os demais mandamentos consagrados em todos os demais artigos da Constituição Federal. Esta é uma afirmação relevante, à vista de que há quem considere o artigo 5º como sendo o mais importante da CF. Ent
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