quarta-feira, 3 de julho de 2013

PLEBISCITO


Penso que Ferreira Gullar diagnosticou bem, a razão do horror aos políticos, manifestada nas ruas: “eles se tornaram uma casta que se apropriou da máquina do Estado em seu próprio benefício.” (‘A vez do povo desorganizado’, FSP, 30/06/13, p.E10.)


Diante de tal fato, o Ministro Joaquim Barbosa e o ex-Ministro do Ex-Presidente Itamar Franco, Rubens Ricupero, aquele que lançou a moeda Real, propuseram a introdução do recall, instituto jurídico que permite destituir de seu mandato, um parlamentar ou chefe de executivo, através do voto dos eleitores.Estes votam a revogação do mandato do parlamentar ou chefe de executivo, antes do término do mesmo.




Já o Senador Cristóvão Buarque sugeriu a abolição de todos os partidos políticos e seu colega Lindenberg Farias indicou o salário do professor como nova pauta, na seqüência da reivindicação do passe livre. Por sua vez, o cronista Marcelo Coelho fez uma lista de dez conselhos, o primeiro deles, austeridade para os políticos, que deveriam imitar Pepe, o presidente do Uruguai, homem que continua morando na mesma casa, dispensada toda e qualquer mordomia do cargo.


Do Planalto, a Presidente/a Dilma saiu-se com um plebiscito para uma constituinte específica a fim de elaborar a reforma política. Depois de uma aula particular de Direito Constitucional dada pelo Vice Michel Temer, ela abandonou a proposta de constituinte exclusiva e específica, fixando-se na idéia de um plebiscito. Quer que seja realizado, apurado e processado pelo Legislativo até meados de outubro deste ano, a fim de vigorar já na eleição de 2014. É crível?


O pior, entretanto, não é o afogadilho. É o atraso mental. É o raciocínio elaborado segundo categorias da era pré-Iternet. Ora, voto distrital puro ou misto, por exemplo, baseia-se na geografia, na categoria distância. Aliás, Henrique Meirelles, que alguns julgam inteligente, defendeu o voto distrital puro, porque o eleitor se encontra geograficamente perto do eleito e, então, por isso, pode acompanhar mais de perto o representante eleito, cobrando-o. Em face da abolição do conceito de distância promovida pela Internet, o argumento chega a ser pueril. Entanto, aceitando a pauta da Presidente/a, Meirelles ajuda-a a ser levada a sério.


Outro ponto do plebiscito seria saber se o povo quer ou não que os partidos façam ou não coligação vertical nas eleições proporcionais. Aparte saber-se o que vem a ser isto, a Presidente/a fez-se de surda às ruas. Ou melhor, de desentendida. A voz das ruas foi clara como o sol a pino no nordeste, segundo o ex-Ministro Aires Brito, a imagem mais perfeita de claridade. Neste sentido as ruas disseram que não querem partidos políticos. Rejeitaram a partidocracia, o governo das autocracias e oligarquias partidárias, todas antidemocráticas. Claro, se o partido depende de um só ou de poucos, democrático ele não é. E se são eles a mandar, democracia não se terá!


Temos ainda duas distrações. Quem quer eleger senador sem saber quem é, a título de suplente do que é conhecido? A segunda. Quem quer voto aberto no Congresso? Na ditadura o voto era aberto, para os militares controlarem quem votaria contra eles. O voto secreto, à época, foi uma vitória da cidadania democrática, a fim de escapar da intimidação dos militares. Agora, sem o controle deles, quem controla é o povo e o parlamentar tem o dever de expor seu voto. Precisa perguntar?


Quanto ao financiamento de campanha, ele já é misto, uma vez que o tempo de rádio e televisão não custa nada, nem aos partidos, nem aos candidatos, embora os partidos negociem entre si, em dinheiro e cargos, o tempo gratuito a que têm direito. Proibir doações de empresas, sim, dificultaria um pouco a formação de seus lobbies.


De outra banda, lista fechada é reforçar a autocracia e a oligarquia partidárias, antidemocráticas. Certamente os donos dos partidos apreciarão. Logo, perguntar pra quê? Deduzam!


Em conclusão: o plebiscito é um sofisma, o chamado sofisma da petição de princípios. Ele dá como provado aquilo que primeiro teria de ser comprovado, a saber, que o povo quer ser organizado e dirigido através de partidos políticos. E este antecedente lógico não só não esteve presente nas manifestações de rua, como, pelo contrário, recebeu explícita rejeição. “SEEEEM PARTIDOOOO!”, gritaram os jovens e as classes médias, em alto e bom som.


Mas, mesmo que mais de 90 milhões de internautas tenham comentado, entre 20 e 22 de junho, a indignação dos manifestantes, e, mais de um milhão tenham ido às ruas dia 20 do mesmo mês, em todo o Brasil, para protestar contra a corrupção, reivindicando melhorias nos serviços públicos, de que vale isso, podem pensar alguns políticos, se somos 190 milhões, com 40 milhões dependentes do Bolsa Família?


Então, plebiscito neles! Haa, haa, haa...








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